Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800404-03.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.949,19

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CANALE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO RODRIGUES DE MELO

OAB/MS 15577·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS) Processo 0800404-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Canale Incorporadora LTDA - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por CANALE INCORPORADORA LTDA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme termos supramencionados.".

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:08

Homologada a Transação

13/01/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:08

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:51

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:37

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legal

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Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS) Processo 0800404-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Canale Incorporadora LTDA - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por CANALE INCORPORADORA LTDA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme termos supramencionados.".

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:08

Homologada a Transação

13/01/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 16:23

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:45

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão

22/06/2022, 20:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:05

Expedição de Carta.

31/03/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

21/02/2022, 14:48

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:43

Determinada Requisição de Informações

03/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:07

INCONSISTENTE

18/01/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 17:40

Despacho

•27/06/2022, 15:45

Despacho

•16/11/2022, 14:37

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 16:22

Sentença

•13/01/2023, 16:08