Cumprimento de sentença 0804659-94.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:23

Juntada de Informações

05/05/2026, 10:03

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:54

Processo Desarquivado

19/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:53

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:23

Juntada de Informações

05/05/2026, 10:03

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Documentos

Interlocutória

•29/09/2023, 13:56

Sentença (Outras)

•11/03/2024, 18:17

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:54

Processo Desarquivado

19/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:53

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:46

Juntada de Informações

22/06/2025, 13:30

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:00

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:04

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:14

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:01

Juntada de Informações

25/02/2025, 13:03

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:59

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:00

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:06

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:06

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 09:06

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:27

Expedição de Carta.

22/11/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:20

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS) Processo 0804659-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Regina Prado de Avila - Considerando que os pedidos de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer possuem ritos diversos, na forma do artigo 780 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de esclarecer qual pedido deverá permanecer nos presentes autos. Sem prejuízo, determino que se torne sem efeito os documentos de fls. 366/370, conforme pleiteado pela própria parte exequente (fls. 384). Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:53

Informação do Sistema

04/11/2024, 08:05

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:31

Juntada de Informações

17/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 06:33

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:40

Juntada de Informações

10/10/2024, 17:35

Informação do Sistema

10/10/2024, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

10/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

10/10/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joana Prado de Ávila (OAB 14169/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0804659-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Regina Prado de Avila - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2024, 06:30

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 06:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/10/2024, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Maria Regina Prado de Avila Advogada: Joana Prado de Ávila (OAB: 14169/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804659-94.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Maria Regina Prado de Avila Advogada: Joana Prado de Ávila (OAB: 14169/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804659-94.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Maria Regina Prado de Avila Advogada: Joana Prado de Ávila (OAB: 14169/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804659-94.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 06:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/03/2024, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2024, 09:53

Prazo em Curso

14/03/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:17

Registro de Sentença

11/03/2024, 18:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:17

Expedição de NULL.

11/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 03:41:12, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/11/2023, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/11/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 09:03

Prazo em Curso

18/10/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/10/2023, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 15:55

Expedição de Carta.

10/10/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/09/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 13:56

Tutela Provisória

29/09/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 15:59

Informação do Sistema

26/09/2023, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 10:05

Sentença

•11/03/2024, 18:17

Interlocutória

•03/04/2024, 17:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2024, 06:33

Despacho

•01/11/2024, 16:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2024, 07:30

Despacho

•05/11/2024, 19:20

Despacho

•09/02/2025, 15:13

Despacho

•11/03/2025, 16:29

Despacho

•28/07/2025, 16:37

Despacho

•22/04/2026, 15:57