Procedimento Comum Cível 0807263-21.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.702,24

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:59

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:59

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:59

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:57

Documentos

Interlocutória

•13/10/2021, 14:17

Sentença

•19/05/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 12:59

Emissão da Relação

02/06/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens Recurso Especial nº 0807263-21.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807263-21.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807263-21.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - NÃO VERIFICADA - RECONHECIMENTO DO DIREITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA QUE IMPORTA EM RENÚNCIA T Acórdão - Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Antonio Lima Costa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Cível nº 0807263-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 13:34

Prazo em Curso

09/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 14:33

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 11:10

Emissão da Relação

02/02/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 13:15

Registro de Sentença

31/01/2024, 13:15

Conclusos para decisão

28/07/2023, 04:42

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2023, 18:15

Prazo em Curso

21/07/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:02

Emissão da Relação

20/07/2023, 06:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 14:44

Emissão da Relação

05/07/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:55

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 17:55

Registro de Sentença

19/05/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

01/02/2022, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:36

Expedição de Carta.

25/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 10:12

Emissão da Relação

25/10/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 14:17

Despacho Saneador

13/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2021, 02:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 22:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2021, 22:17

Informação do Sistema

03/10/2021, 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2021, 07:20

Distribuído por sorteio

02/10/2021, 22:15

Sentença

•31/01/2024, 13:15

Acórdão

•08/05/2025, 11:34

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 11:34

Despacho

•01/12/2025, 13:54