Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804141-81.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 62.215,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:03

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:26

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 15:07

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:07

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:04

Todas as movimentações(166)

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:03

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:26

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 15:07

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:07

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 21:32

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 20:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:13

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

20/08/2025, 23:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:33

Processo Reativado

16/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 14:30

Juntada de Ofício

28/09/2024, 06:30

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:41

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Mitiko Okyiama - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Superior Instância, após, os autos serão arquivados. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0804141-81.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2024, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Mitiko Okyiama Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LE Acórdão - Apelação Cível nº 0804141-81.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Mitiko Okyiama Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0804141-81.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriana Mitiko Okyiama Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804141-81.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Mitiko Okyiama Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0804141-81.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 10:46

Prazo em Curso

12/04/2024, 17:01

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:35

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

29/11/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 19:51

Registro de Sentença

11/11/2023, 19:51

Julgado improcedente o pedido

11/11/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:59

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:02

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:19

Documento Digitalizado

04/11/2022, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 23:19

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 12:26

Prazo em Curso

31/10/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 18:57

Prazo em Curso

25/10/2022, 18:54

Emissão da Relação

25/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:02

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:10

Prazo em Curso

19/07/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:46

Prazo em Curso

17/07/2022, 09:54

Prazo em Curso

15/07/2022, 14:34

Expedição de Carta.

15/07/2022, 14:28

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 10:52

Emissão da Relação

15/07/2022, 10:42

Prazo em Curso

01/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 13:22

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2022, 18:00

Prazo em Curso

11/04/2022, 21:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:10

Emissão da Relação

07/04/2022, 21:19

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 21:18

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 20:26

Expedição de Carta.

29/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 19:07

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:20

Prazo em Curso

29/10/2021, 18:55

Documento Digitalizado

29/10/2021, 18:54

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 09:13

Emissão da Relação

29/04/2021, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:23

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 08:45

Informação do Sistema

18/03/2021, 00:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2021, 00:10

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 16:43

Sentença

•11/11/2023, 19:51

Despacho

•14/04/2025, 10:26

Despacho

•05/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:13