Cumprimento de sentença 0805987-23.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.404,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:13

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:41

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:19

Juntada de NULL

12/01/2026, 16:19

Juntada de Mandado

12/01/2026, 16:19

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 15:21

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:13

Documentos

Despacho

•02/12/2019, 13:47

Interlocutória

•15/03/2022, 13:42

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:41

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:19

Juntada de NULL

12/01/2026, 16:19

Juntada de Mandado

12/01/2026, 16:19

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 15:21

Documento Digitalizado

29/01/2025, 13:31

Cobrança exaurida no GECOF

29/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 10:07

Evolução da Classe Processual

16/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

29/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Campos Vaz - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0805987-23.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Campos Vaz - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Antonio Campos Vaz, R$ 3.809,52 Devedores - ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0805987-23.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/07/2024, 10:56

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2024, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Campos Vaz Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelação Cível nº 0805987-23.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Ante o exposto, em decorrência da deserção, deixa-se de conhecer do Recurso interposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa dos autos.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Campos Vaz Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) In casu, os elementos constantes nos autos, já anteriormente analisados, apontam claramente a possibilidade do Apelante de pagar as custas bem como o preparo recursal. Assim, indefere-se o pedido de gratuidade Apelação Cível nº 0805987-23.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Campos Vaz Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Diante da justificativa apresentada, concedo o prazo de dez dias para que a parte Apelante providencie os documentos solicitados. Intimem-se. Cumpra-se. Apelação Cível nº 0805987-23.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Campos Vaz Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Assim, visando comprovar a alegada condição de hipossuficiência, Apelação Cível nº 0805987-23.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira intime-se a parte Recorrente para apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: a) comprovante de renda atualizado; b

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Campos Vaz Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0805987-23.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 14:37

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2024, 10:45

Prazo em Curso

08/02/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:19

Emissão da Relação

06/02/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 13:22

Registro de Sentença

31/01/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2023, 10:00

Prazo em Curso

09/11/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:20

Emissão da Relação

07/11/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:02

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 15:02

Registro de Sentença

01/11/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2022, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2022.

17/09/2022, 02:39

Prazo em Curso

29/08/2022, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2022 01:38:19, 1ª Vara Cível.

26/08/2022, 13:38

Prazo em Curso

16/08/2022, 13:17

Juntada de Mandado

16/08/2022, 13:11

Juntada de NULL

16/08/2022, 13:11

Prazo em Curso

16/08/2022, 08:33

Prazo em Curso

04/08/2022, 14:01

Documento Digitalizado

04/08/2022, 14:01

Prazo em Curso

02/08/2022, 12:26

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 03:45:00, 1ª Vara Cível.

25/07/2022, 17:52

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 12:51

Prazo em Curso

18/07/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2022 02:36:14, 1ª Vara Cível.

08/07/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

05/07/2022, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:45

Prazo em Curso

16/03/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 03:30:00, 1ª Vara Cível.

16/03/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/03/2022, 07:48

Prazo em Curso

16/03/2022, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 13:42

Despacho Saneador

15/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

07/04/2020, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2020, 16:25

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:24

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2020, 17:17

Prazo em Curso

19/02/2020, 15:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 13:32

Emissão da Relação

18/02/2020, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2020, 14:38

Prazo em Curso

15/01/2020, 13:58

Documento Digitalizado

18/12/2019, 11:09

Documento Digitalizado

16/12/2019, 11:22

Expedição de Carta.

13/12/2019, 16:38

Autos preparados para expedição

10/12/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:47

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:02

Informação do Sistema

19/11/2019, 14:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2019, 14:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 14:37

Despacho

•04/07/2022, 14:01

Sentença

•01/11/2023, 15:02

Sentença

•31/01/2024, 13:22

Despacho

•30/10/2024, 17:42