Cumprimento de sentença 0800561-39.2014.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800561-39.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Defensoria Pública Estadual, Lourdes Lopes Câmara Processo 0800561-39.2014.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública Estadual - Exectda: Lourdes Lopes Câmara - Ante o exposto, decreto A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC c/c Súmula 150 do STF; julgando o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem custas, ante os benefícios da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios, eis que incabíveis na

18/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:28

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2024, 14:52

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:37

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:37

Documentos

Despacho

•17/03/2014, 07:08

Despacho

•19/08/2014, 09:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

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