Recurso Inominado Cível 0808102-26.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIANDRO FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:28

Juntada de tipo de documento

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Juntada de tipo de documento

14/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:28

Juntada de tipo de documento

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Documentos

Acórdão

•04/02/2025, 18:27

Acórdão

•14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Juntada de tipo de documento

14/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 10:24

Confirmada

17/02/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 04:27

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 18:27

Não-Provimento

04/02/2025, 18:27

Inclusão em pauta

15/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 20:16

Confirmada

18/10/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:31

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:31

Publicação

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 15:56

Expedição de "tipo de documento".

03/10/2024, 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

03/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/09/2024, 14:26