Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1405917-68.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722437/2024

23/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 722437/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 420553/2024 - AgRg

22/08/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0420553 - AgRg no RHC 198135 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 20:10

Conhecido o recurso de RAFAEL OLIVEIRA BRITO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00420553/2024 - AgRg no RHC 198135/MS

19/08/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2024

24/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/06/2024, 18:56

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00420553/2024 - AgRg no RHC 198135/MS

21/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 420553/2024

22/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 420553/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/05/2024

22/05/2024, 17:54

Documentos

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•15/05/2024, 15:05

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•15/05/2024, 15:05