Cumprimento de sentença 0826209-55.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.316,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DECIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:46

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Campo Grande/MS, Décio Alves dos Santos Processo 0826209-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Décio Alves dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intim

18/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 06:52

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:56

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:46

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:30

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 15:47

Despacho

•12/12/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Campo Grande/MS, Décio Alves dos Santos Processo 0826209-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Décio Alves dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intim

18/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 06:52

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:29

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

16/10/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:41

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:55

Juntada de Mandado

01/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:47

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:55

Processo Desarquivado

16/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:51

Recebidos os autos

17/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 20:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:47

Recebidos os autos

03/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:29

Juntada de Mandado

28/03/2023, 14:29

Recebidos os autos

07/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 05:18

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:36

Conclusos para despacho

26/01/2023, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 04:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 03:39

Recebidos os autos

15/12/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:23

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:32

Juntada de Mandado

25/11/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 07:02

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:03

INCONSISTENTE

25/10/2022, 11:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/10/2022, 10:10

Distribuído por dependência

25/10/2022, 10:10

Despacho

•26/01/2023, 18:36

Despacho

•28/03/2023, 17:16

Despacho

•10/05/2023, 16:48

Despacho

•16/08/2023, 16:21

Despacho

•20/09/2023, 17:40

Sentença

•16/04/2024, 13:56