Cumprimento de sentença 0801708-93.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.469,51

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:26

Registro de Sentença

25/07/2025, 16:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 12:44

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:59

Emissão da Relação

01/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:56

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:26

Registro de Sentença

25/07/2025, 16:26

Documentos

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 18:15

Sentença

•04/09/2024, 18:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 12:44

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:59

Emissão da Relação

01/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:56

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 12:58

Emissão da Relação

22/05/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 06:31

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 17:24

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:39

Recebida petição inicial

03/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 16:06

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/03/2025, 06:33

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 06:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/03/2025, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2025, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2025, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 19:08

Prazo em Curso

14/01/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ubirajara B. Martins (OAB 5823/MS), Thiago Vieceli Fabiano (OAB 24443A/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0801708-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Augusto Daniel Florentino Cavalheiro - Reqdo: Aratech Solar Sistemas de Energia Solar - Decisão de fls. 113: "Ante a tempestividade do recurso, conforme certificado às fls. 112, recebo-o em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

14/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 11:14

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/12/2024, 16:08

Prazo em Curso

05/12/2024, 06:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ubirajara B. Martins (OAB 5823/MS), Thiago Vieceli Fabiano (OAB 24443A/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0801708-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Augusto Daniel Florentino Cavalheiro - Reqdo: Aratech Solar Sistemas de Energia Solar - Sentença de fls. 102: "Desta forma, não é o caso de acolher os embargos de declaração porque não visam completar a decisão omissa, dissipar obscuridades, contradições ou sanar vícios decorrentes de erro material. Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença." *************************************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 18:47

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:14

Registro de Sentença

29/11/2024, 08:14

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 08:14

Expedição de NULL.

29/11/2024, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 15:07

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ubirajara B. Martins (OAB 5823/MS), Thiago Vieceli Fabiano (OAB 24443A/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0801708-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Augusto Daniel Florentino Cavalheiro - Reqdo: Aratech Solar Sistemas de Energia Solar - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por AUGUSTO D

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 10:09

Emissão da Relação

09/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:15

Registro de Sentença

04/09/2024, 18:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/09/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:15

Expedição de NULL.

04/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2024 05:48:09, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/05/2024, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/06/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0801708-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Augusto Daniel Florentino Cavalheiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/04/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 09:31

Emissão da Relação

17/04/2024, 09:28

Expedição de Carta.

17/04/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/04/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:13

Informação do Sistema

03/04/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2024, 07:04

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 06:32

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 21:20

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 08:14

Sentença

•29/11/2024, 08:14

Interlocutória

•08/01/2025, 18:20

Despacho

•03/04/2025, 16:39

Despacho

•13/05/2025, 18:20

Sentença

•25/07/2025, 16:26