Procedimento Comum Cível 0804897-22.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.838,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:01

Realizado cálculo de custas

03/07/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

03/07/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

27/06/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 12:33

Realizado cálculo de custas

25/06/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiza Administradora de Consórcios Ltda, Magazine Luiza S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Magazine Luiza S/A, R$ 1.902,42 - Luiza Administradora de Consórcios Ltda, R$ 1.902,42 Devedores - ADV: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB 417678/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 17603A/MT) Processo 0804897-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:46

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 15:45

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 15:45

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:01

Realizado cálculo de custas

03/07/2024, 07:14

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 16:36

Interlocutória

•12/06/2023, 17:09

Realizado cálculo de custas

03/07/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

27/06/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 12:33

Realizado cálculo de custas

25/06/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiza Administradora de Consórcios Ltda, Magazine Luiza S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Magazine Luiza S/A, R$ 1.902,42 - Luiza Administradora de Consórcios Ltda, R$ 1.902,42 Devedores - ADV: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB 417678/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 17603A/MT) Processo 0804897-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:46

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 15:45

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:02

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 13:02

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:06

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/05/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Embargada: Josiane Modesto de Queiroz Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804897-22.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Embargada: Josiane Modesto de Queiroz Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804897-22.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Embargada: Josiane Modesto de Queiroz Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2024. Pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804897-22.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Apelada: Josiane Modesto de Queiroz Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROPOSTA DE PARTICI Acórdão - Apelação Cível nº 0804897-22.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Apelada: Josiane Modesto de Queiroz Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROPOSTA DE PARTICI Acórdão - Apelação Cível nº 0804897-22.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Apelada: Josiane Modesto de Queiroz Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804897-22.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Apelada: Josiane Modesto de Queiroz Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Interessado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 17603A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Apelação Cível nº 0804897-22.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 16:34

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:41

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:31

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2023.

02/12/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:32

Recebidos os autos

22/10/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:41

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 13:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:27

Expedição de Carta.

25/07/2023, 13:24

Expedição de Carta.

25/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

18/07/2023, 16:22

Recebidos os autos.

18/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 01:40:00, 2ª Vara Cível.

18/07/2023, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/06/2023, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 10:08

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 20:27

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:46

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:12

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:57

Expedição de Carta.

16/06/2023, 13:55

Expedição de Carta.

16/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

14/06/2023, 13:10

Recebidos os autos.

14/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.

14/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:02

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:09

Decisão ou Despacho

12/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:31

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 14:50

Despacho

•22/06/2023, 16:40

Despacho

•27/06/2023, 14:03

Despacho

•20/09/2023, 15:05

Despacho

•27/09/2023, 16:24

Despacho

•22/10/2023, 10:15

Sentença

•29/01/2024, 16:02

Sentença

•21/02/2024, 17:25

Interlocutória

•11/03/2024, 14:03

Despacho

•20/06/2024, 13:43