Procedimento Comum Cível 0006625-73.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:46

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de parte

17/04/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•10/06/2019, 14:45

Despacho

•10/06/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:46

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de parte

17/04/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:39

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:11

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Agravado: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/60 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Agravado: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Agravado: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Agravado: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Recorrido: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Ci Recurso Especial nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Agravado: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vin Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Agravado: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Recorrido: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Proce Recurso Extraordinário nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Recorrido: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado e Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Recorrido: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/0 Acórdão - Recurso Especial nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Recorrido: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Recorrido: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0006625-73.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Apelado: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0006625-73.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Soares da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque (OAB: 245643/SP) Apelado: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo inclu Acórdão - Apelação Cível nº 0006625-73.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 09:08

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 09:08

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

06/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de parte

06/04/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 19:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:18

Com Resolução do Mérito

21/02/2024, 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de parte

19/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:05

de Instrução e Julgamento

08/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:53

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 14:35

de Instrução e Julgamento

28/08/2023, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:54

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de parte

13/06/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:42

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 13:06

Remetidos os Autos para destino.

13/04/2023, 12:34

Remetidos os Autos para destino.

13/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 18:20

Juntada de tipo de documento

29/11/2022, 14:18

Juntada de tipo de documento

25/11/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

31/10/2022, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

31/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:24

Recebidos os autos

23/08/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 00:42

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2022, 09:04

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:14

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 23:23

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:04

Recebidos os autos

25/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:52

Juntada de tipo de documento

25/02/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 02:13

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2022, 13:02

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:44

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de tipo

24/11/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:12

de Instrução e Julgamento

04/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de tipo

20/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 04:05

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de tipo

08/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 00:24

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de tipo

06/05/2021, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de tipo

28/04/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 15:01

Recebidos os autos

21/03/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de tipo

09/03/2021, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de tipo

03/03/2021, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 03:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 23:02

Juntada de tipo de documento

19/02/2021, 16:22

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 16:15

de Instrução e Julgamento

19/02/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:19

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:46

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2021, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2021, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2021, 13:18

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 00:39

Decorrido prazo de parte

28/09/2020, 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 14:38

Recebidos os autos

21/08/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 01:26

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de tipo

14/02/2020, 09:08

Juntada de Petição de tipo

14/02/2020, 08:36

Juntada de Petição de tipo

13/02/2020, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:49

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de tipo

18/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de tipo

08/07/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2019, 02:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:36

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2019, 16:17

Juntada de tipo de documento

11/06/2019, 15:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/06/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:14

Audiência tipo de audiência situação.

10/06/2019, 15:14

Juntada de Petição de tipo

10/06/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:14

Juntada de Petição de tipo

10/06/2019, 15:14

Juntada de tipo de documento

10/06/2019, 15:14

Juntada de Petição de tipo

10/06/2019, 15:14

Audiência tipo de audiência situação.

10/06/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:14

Juntada de tipo de documento

10/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:13

Juntada de Petição de tipo

10/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:13

Juntada de Petição de tipo

10/06/2019, 15:13

Juntada de tipo de documento

10/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:12

Juntada de tipo de documento

10/06/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:10

Juntada de tipo de documento

10/06/2019, 14:53

Distribuído por tipo

10/06/2019, 14:27

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Todos os documentos(49)

Despacho

•10/06/2019, 14:45

Despacho

•10/06/2019, 14:45

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:13

Despacho

•10/06/2019, 15:13

Acórdão

•10/06/2019, 15:14

Acórdão

•10/06/2019, 15:14

Acórdão

•10/06/2019, 15:14

Acórdão

•10/06/2019, 15:14

Acórdão

•10/06/2019, 15:14

Acórdão

•10/06/2019, 15:14

Acórdão

•10/06/2019, 15:14

Despacho

•10/06/2019, 15:14

Despacho

•25/06/2019, 17:03

Despacho

•31/01/2020, 16:20

Despacho

•21/08/2020, 16:00

Sentença

•02/02/2021, 18:46

Despacho

•21/03/2021, 11:36

Despacho

•11/05/2021, 14:56

Despacho

•10/08/2021, 17:59

Despacho

•09/11/2021, 14:12

Despacho

•09/02/2022, 18:14

Despacho

•25/04/2022, 10:14

Despacho

•14/06/2022, 17:14

Despacho

•23/08/2022, 08:43

Despacho

•14/02/2023, 18:41

Despacho

•28/08/2023, 14:53

Sentença

•21/02/2024, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:05

Despacho

•23/04/2025, 13:51