Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800055-15.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.436,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:10

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:10

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:20

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:14

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:10

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:10

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:20

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:50

Recebida petição inicial

19/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 07:58

Processo Reativado

22/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:49

Prazo em Curso

01/07/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréia Messa Longo - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0800055-15.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

27/06/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2024, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Andréia Messa Longo Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADICIONAL DE FÉRIAS PROPORCIO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800055-15.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Naviraí

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Andréia Messa Longo Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADICIONAL DE FÉRIAS PROPORCIO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800055-15.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Naviraí

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Andréia Messa Longo Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800055-15.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Naviraí

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Andréia Messa Longo Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo inclu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800055-15.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Naviraí

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 09:25

Prazo em Curso

15/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2024, 16:46

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 15:27

Registro de Sentença

05/03/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:00

Prazo em Curso

13/07/2023, 05:40

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 09:41

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 08:59

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:58

Emissão da Relação

03/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:11

Expedição de Carta.

03/04/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 16:26

Recebida petição inicial

24/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:21

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 14:15

Sentença

•05/03/2024, 15:27

Despacho

•19/03/2025, 16:50