Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800335-61.2020.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:54

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:51

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:05

Todas as movimentações(367)

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:54

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:51

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:20

Documentos

Interlocutória

•28/08/2020, 14:48

Despacho

•13/10/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/09/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:22

Deferimento

05/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:28

Processo Reativado

15/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 01:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:20

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 13:27

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:26

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2024, 08:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jorge Severino Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por JORGE SEVERINO, por deserção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800335-61.2020.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jorge Severino Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9 Recurso Especial nº 0800335-61.2020.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jorge Severino Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9 Acórdão - Recurso Especial nº 0800335-61.2020.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jorge Severino Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9 Recurso Especial nº 0800335-61.2020.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0800335-61.2020.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0800335-61.2020.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800335-61.2020.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 15:08

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

24/04/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Certifique-se o decurso de prazo para o Município de Nio Apelação Cível nº 0800335-61.2020.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Ana Lucia de Abreu Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Advogado: André Cardoso Severino (OAB: 23768/MS) Interessado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Mag Acórdão - Apelação Cível nº 0800335-61.2020.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 15:46

Prazo em Curso

05/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 19:20

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:11

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:00

Emissão da Relação

11/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2023, 15:35

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 12:14

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:44

Registro de Sentença

16/11/2023, 10:44

Procedência

16/11/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2023, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 14:42

Emissão da Relação

28/09/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:03

Registro de Sentença

28/09/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 01:51

Prazo em Curso

24/07/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

20/07/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:51

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 02:55

Emissão da Relação

24/02/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:09

Prazo em Curso

10/01/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/12/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

20/09/2022, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 16:22

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:22

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:22

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:21

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:21

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:08

Prazo em Curso

08/09/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 15:07

Prazo em Curso

01/09/2022, 16:09

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2022, 18:34

Emissão da Relação

30/08/2022, 18:33

Documento Digitalizado

30/08/2022, 18:30

Prazo em Curso

22/08/2022, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:12

Prazo em Curso

18/07/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 17:31

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:20

Prazo em Curso

04/07/2022, 19:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/06/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 17:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

06/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 15:15

Juntada de Mandado

23/05/2022, 15:59

Juntada de NULL

23/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

18/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:35

Prazo em Curso

17/05/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 09:35

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:35

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 08:50

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2021, 17:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2021, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.

03/08/2021, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2021, 16:42

Prazo em Curso

07/06/2021, 13:43

Juntada de Mandado

07/06/2021, 13:40

Juntada de NULL

07/06/2021, 13:40

Juntada de NULL

31/05/2021, 18:14

Juntada de Mandado

31/05/2021, 18:14

Prazo em Curso

31/05/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 12:36

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 12:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2021, 16:55

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2021, 11:54

Prazo em Curso

27/05/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 13:10

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:42

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2021, 18:56

Emissão da Relação

25/05/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:52

Registro de Sentença

25/05/2021, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 17:52

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:53

Juntada de Mandado

29/03/2021, 17:37

Juntada de NULL

29/03/2021, 17:37

Prazo em Curso

23/03/2021, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2021, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 08:47

Registro de Sentença

17/03/2021, 08:47

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2021, 19:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 13:38

Emissão da Relação

27/01/2021, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2020, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:45

Prazo em Curso

03/11/2020, 18:18

Juntada de NULL

03/11/2020, 18:18

Juntada de Mandado

03/11/2020, 18:18

Prazo em Curso

21/10/2020, 17:43

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:33

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:33

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 16:28

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 23:21

Emissão da Relação

18/10/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 21:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2020, 21:21

Expedição de Carta.

18/10/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 21:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2020, 21:20

Autos preparados para expedição

18/10/2020, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 09:32

Tutela Provisória

16/10/2020, 09:32

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:37

Recebidos os Autos do NAT

14/10/2020, 14:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:25

Conclusos para decisão

08/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:58

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:58

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:58

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 09:23

Informação do Sistema

28/08/2020, 16:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2020, 16:44

Emissão da Relação

28/08/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 14:48

Concedida a emenda à inicial

28/08/2020, 14:48

Conclusos para decisão

28/08/2020, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:19

Interlocutória

•16/10/2020, 09:32

Sentença

•17/03/2021, 08:47

Despacho

•22/03/2021, 17:17

Sentença

•25/05/2021, 17:52

Interlocutória

•28/05/2021, 15:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2022, 14:05

Despacho

•02/05/2022, 17:45

Despacho

•16/05/2022, 17:51

Despacho

•03/06/2022, 16:06

Despacho

•22/06/2022, 18:00

Interlocutória

•15/07/2022, 17:31

Despacho

•19/08/2022, 14:27

Despacho

•16/12/2022, 14:32

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•28/08/2020, 14:48

Despacho

•13/10/2020, 12:25

Interlocutória

•16/10/2020, 09:32

Sentença

•17/03/2021, 08:47

Despacho

•22/03/2021, 17:17

Sentença

•25/05/2021, 17:52

Interlocutória

•28/05/2021, 15:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2022, 14:05

Despacho

•02/05/2022, 17:45

Despacho

•16/05/2022, 17:51

Despacho

•03/06/2022, 16:06

Despacho

•22/06/2022, 18:00

Interlocutória

•15/07/2022, 17:31

Despacho

•19/08/2022, 14:27

Despacho

•16/12/2022, 14:32

Despacho

•24/02/2023, 15:04

Despacho

•20/07/2023, 10:56

Sentença

•28/09/2023, 14:03

Sentença

•16/11/2023, 10:44

Despacho

•17/10/2024, 06:51

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 06:52

Despacho

•17/10/2024, 06:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/08/2025, 13:20

Interlocutória

•05/09/2025, 17:22