Cumprimento de sentença 0807828-28.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.377,83

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:26

Recebidos os autos

14/04/2025, 08:42

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 08:42

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 21:20

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 07:50

Despacho

•11/07/2024, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:26

Recebidos os autos

14/04/2025, 08:42

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 08:42

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:33

Recebidos os autos

04/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 17:00

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 12:40

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 12:39

Processo Reativado

31/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 22:50

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Elias - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ZILDA ELIAS em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS, declarando a nulidade dos contratos de seguro denominados "Bolsa Protegida", "Microsseguro Residencial e de Pessoas", "Cuidar Mais Pernambucanas". Ademais condeno a requerida a restituir em dobro o valor de R$ 1.045,78 (um mil e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês e de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da citação. Por fim, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do código civil) e de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, conforme dispõe a súmula 362 do STJ. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95. Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora. Submeto a presente sentença à MM. Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ". Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ".

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:04

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 21:08

Homologada a Transação

09/12/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 21:08

Recebidos os autos

09/12/2024, 21:08

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 09:58

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2024, 16:56

de Instrução e Julgamento

14/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

12/10/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Elias - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Intimação do r. despacho da pág ina 75:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 74. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS. Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários. Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados. Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS. Intime-se. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:25

Recebidos os autos

11/09/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 21:09

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:42

de Conciliação

14/08/2024, 16:41

de Instrução e Julgamento

14/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:15

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Elias - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Defiro o pedido de p. 32. Designo a audiência de conciliação para o dia 14/08/2024 às 16:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 17:03

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:44

de Instrução e Julgamento

11/07/2024, 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 17:45

de Conciliação

10/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 16:35

de Instrução e Julgamento

07/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:33

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 09:51

Recebidos os autos

21/05/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 17:16

de Conciliação

15/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0807828-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Elias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 11:01

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 16:57

de Instrução e Julgamento

10/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:40

Distribuído por tipo

04/04/2024, 22:40

Despacho

•11/09/2024, 21:09

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 21:08

Sentença

•09/12/2024, 21:08

Despacho

•04/03/2025, 17:50

Sentença

•14/04/2025, 08:42