Cumprimento de sentença 0807368-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.441,71

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:24

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:02

Emissão da Relação

29/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:37

Registro de Sentença

28/11/2025, 17:36

Homologada a Transação

28/11/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:22

Prazo em Curso

31/10/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:14

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:24

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 10:22

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 17:34

Emissão da Relação

29/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:37

Registro de Sentença

28/11/2025, 17:36

Homologada a Transação

28/11/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:22

Prazo em Curso

31/10/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

29/10/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:59

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 07:12

Prazo em Curso

24/09/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:35

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/09/2025, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 08:36

Juntada de Informações

07/07/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:53

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/05/2025, 17:02

Prazo em Curso

14/05/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:26

Emissão da Relação

12/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:23

Registro de Sentença

28/04/2025, 17:23

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

28/04/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:22

Expedição de NULL.

28/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 07:05

Prazo em Curso

18/10/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Larissa Loli Ritter - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação do r. despacho da página 238:...Vistos, etc...Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC. Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Robert Franco do Nascimento (OAB 26201/MS), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0807368-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista dos autos ao juiz leigo prolator da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos. Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 17:42

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Larissa Loli Ritter - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Robert Franco do Nascimento (OAB 26201/MS), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0807368-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LARISSA LOLI RITTER, em face ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização referente ao Auxílio Moradia do período 03/2021 a 03/2023 no valor de R$ 28.468,47 (vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), (p.20) os valores devem ser atualizados pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados desta sentença, onde se faz o arbitramento, limitando-se a cobrança ao valor de alçada. Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC. Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente sentença à MM. Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.". Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:34

Registro de Sentença

16/09/2024, 17:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/09/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:34

Expedição de NULL.

16/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2024 05:23:02, 10ª Vara do Juizado Especial C.

23/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 21:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/05/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/07/2024 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

10/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Larissa Loli Ritter - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0807368-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 12:48

Emissão da Relação

17/04/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 13:41

Expedição de Carta.

15/04/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/04/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 11:10

Informação do Sistema

01/04/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 10:10

Sentença

•16/09/2024, 17:34

Despacho

•15/10/2024, 18:39

Sentença (Outras)

•28/04/2025, 17:22

Sentença

•28/04/2025, 17:23

Interlocutória

•31/05/2025, 16:37

Despacho

•21/10/2025, 21:04

Sentença

•28/11/2025, 17:36