Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808102-89.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.670,79

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

11/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 19:22

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 19:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 19:53

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:36

Todas as movimentações(97)

Emissão da Relação

11/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:21

Documentos

Interlocutória

•16/04/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 19:22

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 19:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 19:53

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 19:50

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:39

Emissão da Relação

15/05/2025, 11:35

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 12:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/05/2025, 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 10:51

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 17:11

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:17

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 20:17

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/01/2025, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 14:17

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira (OAB 11100/MS) Processo 0808102-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lygia Martins Lugo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lygia Martins Lugo em desfavor de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito....Vistos. 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lygia Martins Lugo em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E, em caso de recurso, voltem. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. Diligências legais.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 11:24

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:36

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/12/2024, 18:36

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:32

Expedição de NULL.

03/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:23

Prazo em Curso

16/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 12:21

Prazo em Curso

27/06/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira (OAB 11100/MS) Processo 0808102-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lygia Martins Lugo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:58

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 13:21

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

30/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira (OAB 11100/MS) Processo 0808102-89.2024.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Lygia Martins Lugo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para manifestar sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Lygia Martins Lugo na presente ação que move contra Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e

18/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 13:07

Emissão da Relação

17/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:23

Expedição de Carta.

17/04/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 19:11

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 19:11

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:06

Informação do Sistema

08/04/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/04/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 16:55

Despacho

•24/09/2024, 19:00

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 15:32

Sentença

•03/12/2024, 18:36

Interlocutória

•29/01/2025, 20:17

Despacho

•08/08/2025, 19:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 10:06

Despacho

•07/10/2025, 19:53

Interlocutória

•27/03/2026, 19:22