Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802602-14.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.968,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Juntada de Informações

17/04/2026, 13:39

Emissão da Relação

17/04/2026, 13:31

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 11:45

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 18:41

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Juntada de Informações

17/04/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 18:14

Despacho

•18/10/2022, 08:18

Emissão da Relação

17/04/2026, 13:31

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 11:45

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 18:41

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:37

Juntada de Informações

06/03/2026, 17:36

Prazo em Curso

05/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/11/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 16:02

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 21:15

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 22:55

Prazo em Curso

17/06/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:43

Documento Digitalizado

16/06/2025, 14:19

Documento Digitalizado

16/06/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 21:07

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 07:32

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:16

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:49

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:31

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:26

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 15:07

Emissão da Relação

07/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 14:44

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:45

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucilene Antonia Fonseca - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado às f. 251-260. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802602-14.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 09:02

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 02:47

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:31

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:42

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucilene Antonia Fonseca - Intimação da parte autora sobre o ofício de f. 236-240. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802602-14.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:02

Juntada de Ofício

10/01/2025, 20:15

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:07

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucilene Antonia Fonseca - Intimação da parte autora sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Bem como, para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802602-14.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 16:40

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Lucilene Antonia Fonseca Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOS Acórdão - Apelação Cível nº 0802602-14.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Lucilene Antonia Fonseca Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802602-14.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Lucilene Antonia Fonseca Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Apelação Cível nº 0802602-14.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 09:50

Prazo em Curso

12/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 17:16

Prazo em Curso

20/03/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

18/03/2024, 09:22

Juntada de Ofício

14/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:55

Prazo em Curso

07/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:27

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2024, 09:27

Registro de Sentença

16/02/2024, 09:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 08:44:51, 2ª Vara Cível.

25/01/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 13:45

Prazo em Curso

08/01/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

18/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:00

Expedição de Carta.

03/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 08:45

Prazo em Curso

15/09/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 10:38

Documento Digitalizado

13/09/2023, 11:59

Emissão da Relação

13/09/2023, 10:55

Prazo em Curso

13/09/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

18/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 09:34:05, 2ª Vara Cível.

21/07/2023, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:20

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 03:29:18, 2ª Vara Cível.

15/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:37

Prazo em Curso

09/05/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:14

Prazo em Curso

28/04/2023, 15:40

Documento Digitalizado

28/04/2023, 15:15

Expedição de Carta.

27/04/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 19:07

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 05:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.

03/04/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:01

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:33

Juntada de Informações

31/03/2023, 17:06

Documento Digitalizado

29/03/2023, 16:16

Expedição de Carta.

28/03/2023, 21:07

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:25

Prazo em Curso

23/03/2023, 23:50

Prazo em Curso

23/03/2023, 23:44

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 09:02

Emissão da Relação

20/03/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 09:30:00, 2ª Vara Cível.

14/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:37

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:54

Prazo em Curso

18/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:56

Prazo em Curso

01/02/2023, 18:24

Documento Digitalizado

01/02/2023, 17:47

Expedição de Carta.

31/01/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:05

Emissão da Relação

19/01/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 06:29

Recebida petição inicial

13/12/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 06:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 09:15:00, 2ª Vara Cível.

13/12/2022, 06:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:16

Prazo em Curso

01/11/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

21/10/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:15

Prazo em Curso

05/10/2022, 19:31

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:53

Emissão da Relação

03/10/2022, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 09:34

Informação do Sistema

12/09/2022, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 16:05

Despacho

•13/12/2022, 06:29

Despacho

•15/03/2023, 13:35

Despacho

•03/04/2023, 17:15

Despacho

•01/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:27

Despacho

•22/11/2023, 15:56

Sentença

•16/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/01/2025, 20:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/01/2025, 20:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/01/2025, 20:15

Despacho

•20/02/2026, 15:28