Procedimento Comum Cível 0800323-66.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 05:27

Emissão da Relação

28/04/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:21

Prazo em Curso

09/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 18:15

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:02

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 05:27

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:43

Emissão da Relação

28/04/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:21

Prazo em Curso

09/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 18:15

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:02

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:45

Expedição de Carta.

26/03/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 13:42

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2026, 10:24

Despacho Saneador

31/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 17:37

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:48

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:59

Documento Digitalizado

07/05/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 16:02

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:44

Juntada de Ofício

07/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 17:19

Emissão da Relação

22/04/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 09:58

Proferida decisão interlocutória

19/03/2025, 09:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2024, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Brasilândia Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravada: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Brasilândia Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravada: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Brasilândia Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravada: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Brasilândia Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravada: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Recorrido: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) POSTO ISSO, nos termos do artigo 1.030, V do CPC INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA. Publique-se. Regi Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Recorrido: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Recorrido: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Recorrido: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Recorrido: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800323-66.2023.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C COBRANÇA - PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU DIVERSO DO QUE VEM SENDO PAGO - SERVIDORA MUNICIPAL Acórdão - Apelação Cível nº 0800323-66.2023.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800323-66.2023.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a):

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Apelação Cível nº 0800323-66.2023.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Caroline Gomes dos Santos Vicente Advogada: Danielly Capelo Rodrigues (OAB: 206227/SP) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a m Acórdão - Apelação Cível nº 0800323-66.2023.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 16:31

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:19

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:31

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:43

Registro de Sentença

26/01/2024, 09:42

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 09:42

Conclusos para despacho

25/10/2023, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 20:30

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:11

Expedição de Carta.

16/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 10:34

Emissão da Relação

14/08/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 12:00

Informação do Sistema

15/07/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 20:30

Sentença

•26/01/2024, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 12:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 13:19

Interlocutória

•19/03/2025, 09:58

Despacho

•04/08/2025, 14:20

Despacho

•17/09/2025, 17:00

Interlocutória

•31/01/2026, 10:24