Agravo em Recurso Especial 0836399-21.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 188.434,11

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

MANOEL NETO DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORAÇÕES SPE LTDA

13/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/09/2025, 15:43

Documentos

-

•02/09/2025, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 20:10