Agravo em Recurso Especial 0836399-21.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 188.434,11

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-42

Autor

MANOEL NETO DE SOUZA NOGUEIRA

CPF 037.***.***-06

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:43

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Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330•Representa: ATIVO

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORAÇÕES SPE LTDA

13/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/09/2025, 15:43

Documentos

-

•02/09/2025, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 20:10

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