Procedimento Comum Cível 0849587-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 134.934,05

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:05

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:49

Processo Reativado

16/01/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Monica Aparecida Machado de Souza - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Leonardo Alves Nogueira (OAB 22957/MS) Processo 0849587-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). 2 - Feito isso, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:38

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:05

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:49

Documentos

Interlocutória

•04/11/2022, 15:58

Despacho

•22/06/2023, 16:07

Processo Reativado

16/01/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Monica Aparecida Machado de Souza - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Leonardo Alves Nogueira (OAB 22957/MS) Processo 0849587-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). 2 - Feito isso, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:02

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 06:19

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de parte

24/09/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Monica Aparecida Machado de Souza - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte autora acerca da comprovação de pagamento de fls. 230/234, bem como para manifestação acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Leonardo Alves Nogueira (OAB 22957/MS) Processo 0849587-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda., R$ 5.097,47 Devedores - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0849587-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:30

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 06:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:14

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Monica Aparecida Machado de Souza Advogado: Leonardo Alves Nogueira (OAB: 22957/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC RESTITUIÇÃO DE VALORES - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (TERRENO) - RESOLUÇÃO CONTRATUAL PROVOCADA PELO Acórdão - Apelação Cível nº 0849587-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Monica Aparecida Machado de Souza Advogado: Leonardo Alves Nogueira (OAB: 22957/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0849587-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

18/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 22:37

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 22:37

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de tipo

22/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 05:17

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:55

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 17:55

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de parte

11/08/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 11:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2023, 16:56

de Conciliação

25/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 03:05

Juntada de tipo de documento

23/11/2022, 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2022, 11:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:58

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 13:10

de Instrução e Julgamento

07/11/2022, 13:09

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:58

Concedida a Medida Liminar

04/11/2022, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:11

Distribuído por tipo

03/11/2022, 12:51

Sentença

•20/11/2023, 17:55

Despacho

•21/10/2024, 15:08