Cumprimento de sentença 0801838-76.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.905,04

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:19

Documento Digitalizado

03/12/2025, 08:12

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 14:55

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:56

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 09:37

Registro de Sentença

06/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 05:47

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 07:44

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:19

Documento Digitalizado

03/12/2025, 08:12

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 14:55

Documentos

Sentença (Outras)

•03/05/2023, 15:24

Sentença

•05/05/2023, 18:23

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:56

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 09:37

Registro de Sentença

06/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 05:47

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 12:43

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:04

Documento Digitalizado

08/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 13:54

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:17

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 11:50

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:00

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:16

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 16:54

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB 12696B/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0801838-76.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Godoy Takazono - Exectdo: BANCO BV S.A. - Embora a parte requerida tenha efetuado o pagamento que entendeu devido, a parte autora apresentou planilha de cálculo diversa. Assim, entendo que deve ser caso de cumprimento de sentença. EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. Após, intime-se a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo requerido, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835). Advirta-se, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:14

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:22

Emissão da Relação

10/12/2024, 17:19

Evolução da Classe Processual

10/12/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 15:52

Prazo em Curso

03/09/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Godoy Takazono - Reqdo: BANCO BV S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB 12696B/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0801838-76.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

30/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 11:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jaqueline Godoy Takazono Advogada: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801838-76.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformid

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jaqueline Godoy Takazono Advogada: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querend Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801838-76.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jaqueline Godoy Takazono Advogada: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Tendo em vista que fui vencido nestes autos, encaminhe-se os autos ao relator prolator do voto vencedor para análise dos embargos de declaração opostos por Jaqueline Godoy T Embargos de Declaração Cível nº 0801838-76.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jaqueline Godoy Takazono Advogada: Glauce Maria Creado Medeiros (OAB: 12696/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas par Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801838-76.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2023, 06:28

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2023, 21:15

Prazo em Curso

22/06/2023, 06:36

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 19:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/06/2023, 19:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/05/2023, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/05/2023, 09:54

Prazo em Curso

18/05/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

15/05/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/05/2023, 18:23

Registro de Sentença

05/05/2023, 18:23

Expedição de NULL.

03/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 13:27

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2022, 16:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2022, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 16:42

Emissão da Relação

07/11/2022, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2022, 15:20

Expedição de Carta.

07/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/03/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 12:27

Informação do Sistema

08/06/2022, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 09:15

Interlocutória

•15/06/2023, 19:06

Despacho

•22/08/2024, 12:39

Despacho

•27/11/2024, 18:15

Despacho

•21/03/2025, 17:56

Despacho

•09/06/2025, 14:12

Despacho

•19/08/2025, 14:48

Sentença

•06/10/2025, 09:37