Ação Penal - Procedimento Sumário 0000646-16.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

FERNANDO DUARTE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROSIVANIA VALDES XAVIER

CPF

TERCEIRO

ROZENEIDE VALDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AGNOL GARCIA NETO

OAB/MS 5328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 18:40

Juntada de Mandado

24/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:42

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:46

Todas as movimentações(122)

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 18:40

Juntada de Mandado

24/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 19:38

Documentos

Interlocutória

•27/07/2021, 15:29

Interlocutória

•27/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:42

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:39

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:51

Recebidos os autos

27/05/2024, 11:51

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:25

Extinta a punibilidade por prescrição

25/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

19/04/2024, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fernando Duarte - CERTIFICO, para os devidos fins, por determinação do M.M. Juiz Dr Vinícius dos Anjos Borba, CANCELO a audiência designada para o dia 24/04/2024, para readequação de pauta. Dou fé. Intimação - ADV: Agnol Garcia Neto (OAB 5328/MS) Processo 0000646-16.2019.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

18/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/04/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:06

Juntada de Mandado

04/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:51

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 01:30:00, Vara Única.

27/07/2023, 11:13

Decisão ou Despacho

27/07/2023, 10:38

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:24

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:53

Juntada de Carta precatória

13/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:52

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2021, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2021, 18:32

Expedição de Carta precatória.

02/12/2021, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 12:38

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:35

Juntada de Ofício

23/11/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:54

INCONSISTENTE

19/08/2021, 17:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

19/08/2021, 17:53

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

27/07/2021, 15:29

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:46

Recebidos os autos

01/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:15

Arquivado Definitivamente

12/06/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 15:19

Sentença

•25/04/2024, 09:25