Embargos de Declaração Cível 0804959-62.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

EDSON DE OLIVEIRA BATISTA M: 9602902

CPF

Autor

GIANCARLO KOVACS

CPF

Autor

ADALTO ALBINO DE CASSIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDSON DE SOUZA

OAB/MS 24799·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/10/2025, 11:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:22

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:00

Certidão

30/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:42

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 07:00

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 16:29

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:05:14 local.

22/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 10/09/2025 12:16:20 local.

10/09/2025, 12:16

Inclusão em Pauta

10/09/2025, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:12

Todas as movimentações(27)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/10/2025, 11:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:22

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:00

Certidão

30/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:36

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 16:29

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Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:42

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 07:00

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 16:29

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:05:14 local.

22/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 10/09/2025 12:16:20 local.

10/09/2025, 12:16

Inclusão em Pauta

10/09/2025, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/05/2025, 19:26

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

23/05/2025, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

07/05/2025, 12:24

Certidão

07/05/2025, 06:07

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/05/2025, 06:07

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 06:07

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 07:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:31

Processo Dependente Iniciado

05/05/2025, 17:31