Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0813901-33.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 114.400,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

SABINA DOMINGOS SOBRINHO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

SEILA MINERVINI DE ASSIS

CPF

Autor

SERGIO COSTA

CPF

Autor

SOFIA MENDES AVEIRO

CPF

Autor

SOLANGE DE BARROS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SABINA DOMINGOS SOBRINHO

CPF

Autor

SEILA MINERVINI DE ASSIS

CPF

Autor

SERGIO COSTA

CPF

Autor

SOFIA MENDES AVEIRO

CPF

Autor

SOLANGE DE BARROS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SONIA MARIA GRUBERT DE DEUS

CPF

Autor

SUELY ARTIGAS FIGUEIREDO

CPF

Autor

SUELY LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SYNARA CORREA AZAMBUJA WENDT

CPF

Autor

SALETE EVARISTO BONFIM

CPF

Autor

SANDRA MARIA ARTIGAS DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA MARIA MAGNAN

CPF

Autor

SCHYRLEI DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:03

Juntada de Mandado

18/11/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:57

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:28

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 12:32

Juntada de Mandado

24/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

19/10/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

19/10/2024, 10:04

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 17:40

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:23

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:03

Juntada de Mandado

18/11/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:57

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 07:03

Documentos

Interlocutória

•28/04/2016, 14:36

Interlocutória

•16/08/2016, 07:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:28

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 12:32

Juntada de Mandado

24/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

19/10/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

19/10/2024, 10:04

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 17:40

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:23

Realizado cálculo de custas

15/08/2024, 09:22

Processo Reativado

15/08/2024, 09:01

Realizado cálculo de custas

15/08/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

15/06/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 08:32

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 07:02

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 08:06

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 08:05

Realizado cálculo de custas

14/05/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813901-33.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Suely Artigas Figueiredo, Solange de Barros Albuquerque, Suely Lopes de Oliveira, Synara Correa Azambuja Wendt, Sofia Mendes Aveiro, Seila Minervini de Assis, Salete Evaristo Bonfim - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Salete

19/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 20:58

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 20:56

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 20:56

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 20:55

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 20:54

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 20:53

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 20:51

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:48

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 20:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:36

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:50

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:15

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

20/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.

23/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:04

Declarada incompetência

18/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:53

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 10:45

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:22

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/06/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/06/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:27

Recebidos os autos

18/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2022, 18:11

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

23/01/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 20:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 20:20

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:21

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:47

Recebidos os autos

17/10/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:24

Juntada de Ofício

02/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:23

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:55

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:02

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Juntada de Ofício

16/09/2020, 18:43

Processo Desarquivado

16/09/2020, 18:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/05/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 04:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 05:06

Arquivado Provisoramente

26/02/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 19:01

Processo Reativado

23/01/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 02:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 14:22

Recebidos os autos

15/08/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

23/07/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2017, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2017.

17/04/2017, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 18:02

Recebidos os autos

11/04/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 17:30

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:05

Juntada de Ofício

28/03/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 10:35

Recebidos os autos

09/03/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2017.

31/01/2017, 21:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 13:50

Recebidos os autos

16/08/2016, 07:33

Decisão ou Despacho

16/08/2016, 07:33

Conclusos para despacho

09/08/2016, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2016.

14/07/2016, 21:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 14:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:59

Juntada de Mandado

19/05/2016, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2016.

04/05/2016, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 17:43

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 17:13

Decisão ou Despacho

28/04/2016, 14:36

Recebidos os autos

26/04/2016, 09:54

Conclusos para despacho

25/04/2016, 14:31

Distribuído por dependência

20/04/2016, 07:35

Despacho

•11/04/2017, 17:32

Despacho

•06/08/2021, 17:55

Sentença

•11/01/2022, 15:21

Acórdão

•21/03/2023, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2023, 11:21

Despacho

•21/03/2023, 18:28

Interlocutória

•18/05/2023, 13:04

Interlocutória

•20/10/2023, 16:15