Interdito Proibitório 0805387-94.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 8.376,40

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

RENATO DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

JOSE LUIZ GARCIA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA MORALES

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MIRIAN MEDINA

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA DE ARAUJO

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RENATO DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

JOSE LUIZ GARCIA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA MORALES

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAN MEDINA

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA APARECIDA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEI DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ MANOEL PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:42

Documento Digitalizado

19/02/2025, 15:07

Cobrança exaurida no GECOF

19/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 17:26

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:01

Juntada de NULL

27/11/2024, 13:53

Todas as movimentações(286)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Interlocutória

•29/11/2017, 19:01

Despacho

•02/04/2018, 18:11

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legal

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13/08/2025, 10:42

Documento Digitalizado

19/02/2025, 15:07

Cobrança exaurida no GECOF

19/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 17:26

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:01

Juntada de NULL

27/11/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:33

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:43

Processo Reativado

09/09/2024, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2024, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:17

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0805387-94.2017.8.12.0021 - Interdito Proibitório - Reqdo: José Luiz Garcia - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: José Luiz Garcia, R$ 1.258,92

19/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2024, 15:53

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 15:51

Prazo em Curso

06/03/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 14:51

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:43

Registro de Sentença

19/02/2024, 12:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/02/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 18:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:07

Prazo em Curso

15/03/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2023, 13:33

Emissão da Relação

10/03/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 15:48

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais

31/08/2022, 16:42

Documento Digitalizado

09/08/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2022, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2022, 16:30

Prazo em Curso

08/08/2022, 22:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 22:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2022, 22:46

Emissão da Relação

05/08/2022, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 20:59

Despacho Saneador

01/08/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2022, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 19:52

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 19:52

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 09:06

Prazo em Curso

02/12/2021, 11:42

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

30/11/2021, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2021, 17:11

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2021, 18:26

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 01:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2021, 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2021, 12:18

Juntada de NULL

25/10/2021, 18:09

Juntada de Mandado

25/10/2021, 18:09

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2021, 14:14

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:09

Juntada de NULL

01/10/2021, 17:51

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:51

Juntada de NULL

01/10/2021, 17:51

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:51

Juntada de NULL

01/10/2021, 17:51

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:50

Juntada de NULL

01/10/2021, 17:50

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:50

Juntada de NULL

01/10/2021, 17:50

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 18:58

Juntada de NULL

30/09/2021, 15:32

Juntada de Mandado

30/09/2021, 15:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:41

Prazo em Curso

23/09/2021, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2021, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2021, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2021, 08:43

Emissão da Relação

22/09/2021, 08:40

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

21/09/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:11

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:01

Juntada de NULL

09/09/2020, 10:35

Juntada de Mandado

09/09/2020, 10:35

Audiência Suspensa - COVID-19

28/08/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 12:09

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2020, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2020, 14:10

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2020, 09:09

Documento Digitalizado

03/08/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:07

Emissão da Relação

03/08/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 08:07

Emissão da Relação

08/07/2020, 15:14

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:11

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:11

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:11

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:10

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:10

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:10

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:09

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:09

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:08

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:08

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:07

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:07

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:07

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:06

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:06

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:06

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:05

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2020, 08:16

Prazo em Curso

18/03/2020, 08:15

Prazo em Curso

18/03/2020, 08:15

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 08:10

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 08:10

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2020, 08:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2020, 08:04

Expedição de Carta.

18/03/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2020, 07:41

Emissão da Relação

18/03/2020, 07:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 01:38

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 11:45

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 10:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2020 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/03/2020, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 07:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2020, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2020, 13:17

Prazo em Curso

16/03/2020, 13:12

Prazo em Curso

16/03/2020, 13:07

Expedição de Carta.

16/03/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2020, 12:32

Emissão da Relação

16/03/2020, 12:28

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2020 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/03/2020, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:43

Conclusos para despacho

10/07/2019, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2019, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2019, 16:55

Emissão da Relação

17/06/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 11:51

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2018, 11:45

Informação do Sistema

22/09/2018, 10:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 10:46

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 13:55

Apensado ao processo numero do processo

02/07/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 08:53

Conclusos para despacho

25/06/2018, 09:26

Redistribuição de Processo - Saída

25/06/2018, 08:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/06/2018, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2018, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 11:01

Reconhecida a conexão

20/06/2018, 11:01

Conclusos para despacho

13/06/2018, 13:35

Conclusos para despacho

13/06/2018, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2018, 18:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2018, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2018, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2018, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2018, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2018, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2018, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2018.

20/03/2018, 15:57

Juntada de NULL

20/03/2018, 15:52

Prazo em Curso

11/12/2017, 17:28

Juntada de NULL

11/12/2017, 17:27

Juntada de Mandado

11/12/2017, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2017, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2017, 10:31

Prazo em Curso

04/12/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2017, 16:56

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2017, 16:32

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 19:01

Concedida a Medida Liminar

29/11/2017, 19:01

Conclusos para decisão

26/10/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 15:17

Despacho

•25/05/2018, 16:42

Interlocutória

•20/06/2018, 11:01

Despacho

•28/06/2018, 08:53

Despacho

•12/06/2019, 11:51

Despacho

•11/03/2020, 15:43

Despacho

•01/03/2021, 16:11

Despacho

•01/10/2021, 13:52

Interlocutória

•27/04/2022, 19:52

Interlocutória

•01/08/2022, 20:59

Interlocutória

•07/03/2023, 15:48

Sentença

•19/02/2024, 12:43

Despacho

•13/08/2025, 10:42