Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800310-49.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.439,52

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:19

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2025, 18:23

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:21

Informação do Sistema

12/09/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:58

Todas as movimentações(128)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:24

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23/12/2025, 03:12

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10/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:19

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 17:10

Despacho

•15/06/2023, 17:42

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22/10/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2025, 18:23

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:21

Informação do Sistema

12/09/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 09:57

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 05:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 05:29

Emissão da Relação

06/06/2025, 05:28

Prazo em Curso

06/06/2025, 05:28

Documento Digitalizado

06/06/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 05:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 17:04

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800310-49.2023.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Capato - Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, passa-se a fase de cumprimento de sentença. Anote-se, na autuação do feito e no sistema. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência da parte ré, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte autora para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, observando as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 15:28

Emissão da Relação

11/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 15:27

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 15:45

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2024, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2024, 14:59

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Sergio Capato Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Advogado: José Augusto Martins Santos (OAB: 28631/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRAN Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800310-49.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Sergio Capato Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Advogado: José Augusto Martins Santos (OAB: 28631/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800310-49.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Sergio Capato Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Advogado: José Augusto Martins Santos (OAB: 28631/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Proc Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800310-49.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 14:19

Prazo em Curso

27/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2024, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2024, 15:56

Prazo em Curso

16/01/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 08:16

Emissão da Relação

07/12/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:25

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 18:25

Registro de Sentença

25/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

24/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:45

Prazo em Curso

10/10/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2023, 17:41

Emissão da Relação

05/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2023, 14:48

Prazo em Curso

19/09/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 09:34

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:20

Expedição de Carta.

10/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:52

Prazo em Curso

07/06/2023, 15:44

Emissão da Relação

07/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 18:04

Informação do Sistema

18/05/2023, 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:06

Sentença

•25/10/2023, 18:25

Despacho

•04/10/2024, 17:03