Apelação / Remessa Necessária 0800310-49.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.946,76

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INOCENCIA

Autor

SERGIO CAPATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

18/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:24

INCONSISTENTE

29/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

18/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:06

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 13:23

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Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:24

INCONSISTENTE

29/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

26/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2024, 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:09

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 14:19