Ação Civil Pública 0900004-51.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 87.799,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUÍS DA SILVA SOUZA

OAB/MS 24230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:07

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: João Luís da Silva Souza (OAB 24230/MS) Processo 0900004-51.2018.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Reqdo: João Leite de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: João Leite de Oliveira, R$ 4.842,00

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:19

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:07

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:06

Documentos

Interlocutória

•23/02/2018, 14:50

Interlocutória

•09/08/2018, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: João Luís da Silva Souza (OAB 24230/MS) Processo 0900004-51.2018.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Reqdo: João Leite de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: João Leite de Oliveira, R$ 4.842,00

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:19

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 18:40

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

20/11/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:40

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:00

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 16:57

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2020.

13/04/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 15:42

Recebidos os autos

02/04/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 18:12

Juntada de Carta precatória

28/02/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:17

Recebidos os autos

24/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2019, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2019, 09:54

Expedição de Carta precatória.

21/05/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:43

Recebidos os autos

04/05/2019, 17:28

Julgado procedente o pedido

04/05/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 01:25

Conclusos para julgamento

05/10/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 14:11

Recebidos os autos

03/10/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2018, 12:30

Recebidos os autos

09/08/2018, 18:34

Decisão ou Despacho

09/08/2018, 18:34

Conclusos para despacho

31/07/2018, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 13:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2018.

31/07/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 02:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 16:08

Expedição de Carta precatória.

27/02/2018, 13:27

Recebidos os autos

27/02/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2018, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 17:15

Recebidos os autos

23/02/2018, 14:50

Concedida a Medida Liminar

23/02/2018, 14:50

Conclusos para despacho

19/01/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 17:00

Sentença

•04/05/2019, 17:28

Sentença

•20/11/2023, 22:40

Despacho

•11/04/2024, 17:37