Apelação Cível 0808438-37.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

GABRIELA MORGENSTERN DE SOUZA LMS INVESTIMENTOS ME

CNPJ

Autor

KLEBER WATANABE CUNHA MARTINS

CPF

Autor

LARISSA CARVALHO FRANCA

CPF

Autor

GABRIELA MORGENSTERN DE SOUZA LMS INVESTIMENTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS 15119·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MS 7623·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS DE SOUZA

OAB/RS 65423·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNCAO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

GABRIELA MORGENSTERN DE SOUZA LMS INVESTIMENTOS ME

CNPJ

Autor

KLEBER WATANABE CUNHA MARTINS

CPF

Autor

LARISSA CARVALHO FRANCA

CPF

Autor

GABRIELA MORGENSTERN DE SOUZA LMS INVESTIMENTOS ME

CNPJ

Reu

KLEBER WATANABE CUNHA MARTINS

CPF

Reu

LARISSA CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS 15119·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MS 7623·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS DE SOUZA

OAB/RS 65423·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNCAO

Representa: Autor

FERNANDA SANTOS DE SOUZA

OAB/RS 65423·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNCAO

Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS 15119·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MS 7623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

26/03/2026, 09:19

Retorno da Comarca - Diligência.

12/03/2026, 17:22

Certidão

09/12/2025, 17:40

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 02:38

Publicação

27/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:56

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 02:33

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 06:52

Todas as movimentações(64)

Incidente em Processamento

26/03/2026, 09:19

Retorno da Comarca - Diligência.

12/03/2026, 17:22

Certidão

09/12/2025, 17:40

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 02:38

Publicação

27/11/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 09:57

Acórdão

•03/04/2024, 07:28

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:56

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 02:33

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2025, 17:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/09/2025, 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:05

Processo Dependente Cadastrado

12/09/2024, 17:39

Processo Dependente Cadastrado

02/09/2024, 11:17

Processo Dependente Cadastrado

15/05/2024, 17:44

Processo Dependente Cadastrado

10/05/2024, 07:08

Processo Dependente Cadastrado

10/05/2024, 07:08

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2024, 13:15

Incidente em Processamento

05/04/2024, 07:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/04/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/04/2024, 12:05

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2024, 09:48

Publicação

04/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2024, 10:46

Não-Provimento

03/04/2024, 07:28

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

02/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 16:49

Julgado

02/04/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

02/04/2024, 14:00

Incluído em pauta para 21/03/2024 12:16:33 local.

21/03/2024, 12:16

Publicação

21/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2024, 14:29

Inclusão em Pauta

11/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:10

Certidão

15/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:36

Prazo em Curso

08/01/2024, 17:30

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2024, 03:08

Publicação

08/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:57

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2023, 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

15/12/2023, 00:21

Publicação

15/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/12/2023, 07:05

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 18:40

Processo Cadastrado

13/12/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 16:33

Despacho

•26/09/2025, 10:52

Despacho

•25/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/02/2026, 14:12