Execução de Título Extrajudicial 0827579-35.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 673,88

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0827579-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados Ltda Me - Intimação da r. sentença da página 49:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para se manifestar em relação à diligência de citação frustrada, manifestou-se requerendo tentativa de sua realização por SITRA. O pedido, entretanto, não pode ser deferido, já que, ao contrário do ato de intimação, não há regulamentação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, diante da sua alta relevância, enquanto ato de integração inicial da parte ao processo, expressão máxima do direito ao contraditório. Ademais, verifica-se que o processo tramita há mais de 1 ano sem que tenha sido possível nem mesmo a localização da parte executada para citação, mesmo após diversas tentativas, circunstância que indica desconhecimento, pela parte exequente, do paradeiro da parte executada. Assim, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 07:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0827579-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados Ltda Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0827579-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados Ltda Me - Intimação da r. sentença da página 49:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para se manifestar em relação à diligência de citação frustrada, manifestou-se requerendo tentativa de sua realização por SITRA. O pedido, entretanto, não pode ser deferido, já que, ao contrário do ato de intimação, não há regulamentação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, diante da sua alta relevância, enquanto ato de integração inicial da parte ao processo, expressão máxima do direito ao contraditório. Ademais, verifica-se que o processo tramita há mais de 1 ano sem que tenha sido possível nem mesmo a localização da parte executada para citação, mesmo após diversas tentativas, circunstância que indica desconhecimento, pela parte exequente, do paradeiro da parte executada. Assim, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 07:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0827579-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados Ltda Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0827579-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados Ltda Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0827579-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados Ltda Me - Intimação da parte exequente através de seu patrono(a) para no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da página 30

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:28

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0827579-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados Ltda Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

17/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0827579-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B & K Calçados Ltda Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 18, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

19/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 09:45

Recebidos os autos

17/12/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 22:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 15:10

Documentos

Despacho

•17/12/2023, 22:18

Sentença

•06/12/2024, 07:47