Execução Fiscal 0801734-77.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.024,32

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIANA ROBALDO GAUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:39

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 10:17

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 10:17

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 14:56

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2024, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:08

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fabiana Robaldo Gauto Processo 0801734-77.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectda: Fabiana Robaldo Gauto - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade da executada Fabiana Robaldo Gauto em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória prolatada na ação penal nº 0003205-24.2010.8.12.0019, que tramitou perante

19/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:08

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:39

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 10:17

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 10:17

Documentos

Despacho

•02/09/2013, 10:38

Despacho

•17/01/2018, 11:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 14:56

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2024, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:08

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fabiana Robaldo Gauto Processo 0801734-77.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectda: Fabiana Robaldo Gauto - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade da executada Fabiana Robaldo Gauto em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória prolatada na ação penal nº 0003205-24.2010.8.12.0019, que tramitou perante

19/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 15:23

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:57

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

18/03/2024, 19:57

Registro de Sentença

18/03/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:34

Processo Desarquivado

26/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:26

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 19:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/01/2023, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2023, 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:47

Processo Desarquivado

30/01/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:59

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2021, 15:23

Conclusos para decisão

05/02/2021, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2021, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2021, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2020, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 09:53

Prazo em Curso

29/11/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2019, 13:57

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 09:35

Proferida decisão interlocutória

07/08/2019, 09:35

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2019, 18:10

Juntada de Informações

12/07/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2019, 09:39

Proferida decisão interlocutória

12/07/2019, 09:39

Conclusos para decisão

27/03/2019, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2019, 17:31

Juntada de Carta precatória

27/11/2018, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2018, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 07:54

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2018, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 11:36

Conclusos para despacho

30/10/2017, 14:08

Juntada de Ofício

24/10/2017, 11:27

Prazo em Curso

15/09/2017, 14:26

Prazo em Curso

13/07/2017, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/06/2017, 15:53

Expedição de Ofício.

26/06/2017, 10:27

Expedição em análise para assinatura

14/06/2017, 18:09

Prazo em Curso

24/03/2015, 17:45

Expedição de Carta precatória.

24/03/2015, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2015, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2015, 17:19

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 13:15

Prazo em Curso

17/10/2014, 17:44

Documento Digitalizado

16/10/2014, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2014, 13:44

Prazo em Curso

26/09/2014, 16:39

Expedição de Ofício.

19/09/2014, 14:59

Expedição em análise para assinatura

29/08/2014, 18:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 15:21

Prazo em Curso

09/07/2014, 18:17

Expedição de Ofício.

30/06/2014, 19:37

Expedição em análise para assinatura

23/06/2014, 09:08

Autos preparados para expedição

29/05/2014, 17:49

Juntada de NULL

26/05/2014, 16:43

Juntada de Mandado

26/05/2014, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 16:41

Prazo em Curso

16/04/2014, 18:27

Expedição de Mandado.

03/04/2014, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2014, 15:03

Expedição em análise para assinatura

31/03/2014, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2014, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2014, 16:07

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/08/2013, 12:00

Interlocutória

•12/07/2019, 09:39

Interlocutória

•07/08/2019, 09:35

Interlocutória

•05/02/2021, 15:23

Despacho

•03/03/2023, 14:47

Sentença

•18/03/2024, 19:57