Execução Fiscal 0001889-74.2008.8.12.0009 - TJMS

Execução Fiscal 0001889-74.2008.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 17:19

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Conceição dos Santos Processo 0001889-74.2008.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Antonio Conceição dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento

19/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2024, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:24

Documentos

Despacho

•18/11/2016, 13:42

Despacho

•18/11/2016, 13:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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