Procedimento Comum Cível 0829040-49.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.705,47

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

28/03/2026, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:51

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

20/02/2026, 18:31

Todas as movimentações(166)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

28/03/2026, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 16:52

Interlocutória

•14/10/2021, 14:05

12/03/2026, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:51

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

20/02/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:59

Outras Decisões

20/02/2026, 17:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:00

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

06/02/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Tenylle Pessoa Queiroga (OAB: 28495/PE) Advogado: Maria Alice Pedrosa Amorim (OAB: 52974/PE) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Agravo em Recurso Especial nº 0829040-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Tenylle Pessoa Queiroga (OAB: 28495/PE) Advogado: Maria Alice Pedrosa Amorim (OAB: 52974/PE) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829040-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Tenylle Pessoa Queiroga (OAB: 28495/PE) Advogado: Maria Alice Pedrosa Amorim (OAB: 52974/PE) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Ao recorrido para apresentar respo Agravo em Recurso Especial nº 0829040-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Tenylle Pessoa Queiroga (OAB: 28495/PE) Advogado: Maria Alice Pedrosa Amorim (OAB: 52974/PE) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.03 Recurso Especial nº 0829040-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Tenylle Pessoa Queiroga (OAB: 28495/PE) Advogado: Maria Alice Pedrosa Amorim (OAB: 52974/PE) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Vi Acórdão - Recurso Especial nº 0829040-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Tenylle Pessoa Queiroga (OAB: 28495/PE) Advogado: Maria Alice Pedrosa Amorim (OAB: 52974/PE) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0829040-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Tenylle Pessoa Queirog Acórdão - Apelação Cível nº 0829040-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Tenylle Pessoa Queiroga (OAB: 28495/PE) Advogado: Ma Apelação Cível nº 0829040-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Waldo Ferrreira Rocha Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Tenylle Pessoa Queirog Acórdão - Apelação Cível nº 0829040-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 17:41

Prazo em Curso

15/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2024, 15:39

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 18:32

Prazo em Curso

21/02/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 17:30

Prazo em Curso

15/12/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

11/12/2023, 19:15

Emissão da Relação

11/12/2023, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:15

Prazo em Curso

13/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 10:08

Registro de Sentença

09/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Apelação

02/11/2023, 06:46

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/10/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/09/2023, 11:37

Registro de Sentença

25/09/2023, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 07:05

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 16:55

Decisão de Saneamento e Organização

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:19

Prazo em Curso

17/02/2023, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:20

Prazo em Curso

07/02/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/02/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:58

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

25/08/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 18:07

Por Grupo de Representativos

21/07/2022, 09:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:12

Prazo em Curso

23/03/2022, 07:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/03/2022, 05:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/02/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 07:45

Prazo em Curso

22/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

27/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2021, 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2021, 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2021, 16:18

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:11

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:10

Expedição de Carta.

09/11/2021, 14:09

Expedição de Carta.

09/11/2021, 14:06

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 14:02

Emissão da Relação

09/11/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2022 01:20:00, 5ª Vara Cível.

09/11/2021, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:33

Prazo em Curso

08/11/2021, 15:25

Emissão da Relação

08/11/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 17:27

Tutela Provisória

05/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:09

Redistribuição de Processo - Saída

19/10/2021, 12:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/10/2021, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

18/10/2021, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 14:05

Declarada incompetência

14/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:25

Prazo em Curso

23/09/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

21/09/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 19:40

Informação do Sistema

25/08/2021, 10:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 10:06

Interlocutória

•05/11/2021, 17:27

Interlocutória

•18/08/2022, 18:07

Despacho

•31/01/2023, 14:56

Interlocutória

•24/05/2023, 16:55

Sentença

•25/09/2023, 11:37

Sentença

•09/11/2023, 10:08

Despacho

•11/12/2023, 19:07

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 12:33

Interlocutória

•20/02/2026, 17:59