Execução Fiscal 0803216-89.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.841,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

BELMIRO ZAMECKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:45

Documento Digitalizado

20/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•11/12/2015, 01:41

Interlocutória

•05/11/2019, 17:49

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legal

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Autos preparados para expedição

23/04/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:45

Documento Digitalizado

20/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 09:56

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 10:13

Juntada de NULL

02/09/2024, 16:16

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2024, 07:03

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 02:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 08:14

Expedição de Carta.

04/07/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:02

Documento Digitalizado

24/05/2024, 03:33

Documento Digitalizado

24/05/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belmiro Zamecki Processo 0803216-89.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Belmiro Zamecki - Nos termos do art. 26 da LEF, declaro extinta a obrigação tributária constante na(s) CDA(s) fls. 06-07.

19/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

17/04/2024, 11:03

Prazo em Curso

17/04/2024, 11:03

Emissão da Relação

17/04/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:09

Extinta parcialmente a execução fiscal

12/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/11/2022, 12:59

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 17:45

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

09/11/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 17:40

Processo Desarquivado

30/09/2022, 17:38

Processo Desarquivado

30/09/2022, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:46

Arquivado Provisoriamente

08/11/2019, 11:12

Documento Digitalizado

08/11/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 17:49

Despacho Saneador

05/11/2019, 17:49

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2019.

18/10/2019, 17:14

Prazo em Curso

26/08/2019, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2019, 17:18

Documento Digitalizado

14/08/2019, 17:17

Prazo em Curso

13/06/2019, 12:27

Documento Digitalizado

13/06/2019, 12:21

Juntada de NULL

12/03/2019, 12:05

Juntada de Mandado

12/03/2019, 12:05

Prazo em Curso

22/01/2018, 14:38

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2018, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2018, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 17:21

Documento Digitalizado

25/09/2017, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2017, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2017, 09:19

Prazo em Curso

09/05/2017, 17:35

Expedição de Ofício.

12/04/2017, 18:41

Expedição em análise para assinatura

11/04/2017, 18:36

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2015, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 15:02

Conclusos para despacho

03/12/2015, 14:25

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 17:15

Interlocutória

•12/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:55