Interdição/Curatela 0801369-92.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:14

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:36

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:31

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 14:52

Expedição de Carta.

24/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(326)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:14

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:36

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:31

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 14:52

Expedição de Carta.

24/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:22

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:48

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:17

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:36

Manifestação do Ministério Público

30/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:13

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 23:26

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:10

Documento

12/06/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 09:10

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:26

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:31

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Silvano Silva de Lima (OAB 140272/SP) Processo 0801369-92.2020.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Tochio Kuwana - Manifestem, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado às fls. 545/566.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:55

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:30

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Silvano Silva de Lima (OAB 140272/SP) Processo 0801369-92.2020.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Tochio Kuwana - Decisão: Vistos, Considerando a apresentação do laudo pericial de f. 545/556, revogo a nomeação da psicologa Priscila Laine Baena Leone Ferreira e determino o prosseguimento, nos moldes em que determinados à f. 520/521 Às providências.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:22

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:01

Documento Digitalizado

10/10/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 13:54

Documento Digitalizado

10/10/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Silvano Silva de Lima (OAB 140272/SP) Processo 0801369-92.2020.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Tochio Kuwana - Decisão: Decorrido o prazo da assistente social Lillian Martins Jara sem manifestação de aceite, nomeio a psicóloga Priscila Laine Baena Leone Ferreira para realização do estudo social, profissional devidamente cadastrada junto ao CPTEC. Intimem-se a perita para que, em 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, nos termos do despacho à f. 520-521. Diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 22:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:02

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 16:23

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:22

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:22

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 15:50

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:28

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 14:00

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:00

Manifestação do Ministério Público

23/09/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2024, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:43

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:03

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 16:34

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:24

Documento Digitalizado

17/04/2024, 14:23

Documento Digitalizado

17/04/2024, 14:23

Expedição de NULL.

17/04/2024, 14:23

Documento Digitalizado

17/04/2024, 14:23

Documento Digitalizado

17/04/2024, 14:22

Expedição de NULL.

17/04/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:55

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 17:08

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:31

Documento Digitalizado

09/01/2024, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:04

Prazo em Curso

04/12/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Silvano Silva de Lima (OAB 140272/SP) Processo 0801369-92.2020.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Tochio Kuwana - Decisão: Considerando que no CPTEC não há tradutor/intérprete credenciado, e que na Junta Comercial do Estado não consta tradutor matriculado no idioma Japonês (f. 469), poderia ser invocado o disposto no art. 156, § 5º, do CPC, nos termos do art. 7º, § 1º, do Provimento nº 466/2020. Acontece que o mesmo Provimento estabelece que,

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Silvano Silva de Lima (OAB 140272/SP) Processo 0801369-92.2020.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Tochio Kuwana - Decisão: Considerando que no CPTEC não há tradutor/intérprete credenciado, e que na Junta Comercial do Estado não consta tradutor matriculado no idioma Japonês (f. 469), poderia ser invocado o disposto no art. 156, § 5º, do CPC, nos termos do art. 7º, § 1º, do Provimento nº 466/2020. Acontece que o mesmo Provimento estabelece que,

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Silvano Silva de Lima (OAB 140272/SP) Processo 0801369-92.2020.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Tochio Kuwana - Decisão: Considerando que no CPTEC não há tradutor/intérprete credenciado, e que na Junta Comercial do Estado não consta tradutor matriculado no idioma Japonês (f. 469), poderia ser invocado o disposto no art. 156, § 5º, do CPC, nos termos do art. 7º, § 1º, do Provimento nº 466/2020. Acontece que o mesmo Provimento estabelece que,

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Silvano Silva de Lima (OAB 140272/SP) Processo 0801369-92.2020.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Tochio Kuwana - Decisão: Considerando que no CPTEC não há tradutor/intérprete credenciado, e que na Junta Comercial do Estado não consta tradutor matriculado no idioma Japonês (f. 469), poderia ser invocado o disposto no art. 156, § 5º, do CPC, nos termos do art. 7º, § 1º, do Provimento nº 466/2020. Acontece que o mesmo Provimento estabelece que,

04/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 18:34

Manifestação do Ministério Público

03/04/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:44

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2023, 07:02

Manifestação do Ministério Público

28/03/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2023, 18:26

Juntada de Ofício

15/03/2023, 13:18

Documento Digitalizado

13/03/2023, 17:51

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Silvano Silva de Lima (OAB 140272/SP) Processo 0801369-92.2020.8.12.0031 - Interdição/Curatela - Reqte: Tochio Kuwana - Decisão: Considerando que a interditanda Hisae Shimamura Kuwana necessitará de auxílio de intérprete da língua japonesa para a entrevista e tendo em vista que não há profissional cadastrado no CPTEC, entre em contato com a Junta Comercial deste Estado para indicação de intérprete. Após, abra-se vista ao MP e voltem conclusos.

30/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 18:19

Prazo em Curso

27/01/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 20:30

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

28/09/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/09/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:25

Juntada de Informações

22/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:43

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 02:03:26, 1ª Vara.

21/09/2022, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:15

Prazo em Curso

16/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão

12/09/2022, 07:50

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 21:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:00

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 17:05

Juntada de NULL

29/08/2022, 13:41

Juntada de Mandado

29/08/2022, 13:41

Juntada de NULL

29/08/2022, 13:41

Juntada de Mandado

29/08/2022, 13:40

Prazo em Curso

08/08/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 18:05

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2022, 18:18

Manifestação do Ministério Público

26/05/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 01:30:00, 1ª Vara.

11/05/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2022, 16:56

Emissão da Relação

09/05/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 16:11

Proferida decisão interlocutória

09/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:22

Juntada de Ofício

06/12/2021, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 17:24

Conclusos para decisão

18/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 07:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:07

Prazo em Curso

15/10/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 12:51

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 17:13

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 16:36

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 18:49

Prazo em Curso

05/10/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 17:21

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:27

Conclusos para decisão

08/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:23

Prazo em Curso

30/03/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 08:36

Emissão da Relação

25/03/2021, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 14:00

Prazo em Curso

24/02/2021, 14:40

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:45

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:49

Emissão da Relação

11/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

11/02/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 23:47

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:45

Prazo em Curso

26/11/2020, 14:30

Emissão da Relação

26/11/2020, 14:30

Juntada de Ofício

26/11/2020, 12:39

Documento Digitalizado

11/11/2020, 14:26

Documento Digitalizado

11/11/2020, 14:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:23

Expedição de Carta.

06/11/2020, 08:51

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:06

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 18:30

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2020, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:24

Conclusos para decisão

11/09/2020, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 11:50

Prazo em Curso

31/08/2020, 08:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 17:58

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 09:23

Emissão da Relação

13/08/2020, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2020, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 13:21

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:34

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 17:14

Prazo em Curso

22/06/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:47

Conclusos para decisão

01/06/2020, 07:11

Informação do Sistema

29/05/2020, 21:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2020, 21:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/05/2020, 19:40

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 19:39

Documentos

Despacho

•22/06/2020, 15:47

Despacho

•04/08/2020, 13:21

Interlocutória

•05/11/2020, 18:30

Interlocutória

•04/10/2021, 17:21

Interlocutória

•09/05/2022, 16:11

Despacho

•25/05/2022, 13:42

Despacho

•13/06/2022, 17:57

Despacho

•13/09/2022, 18:24

Despacho

•19/09/2022, 14:38

Despacho

•26/01/2023, 12:30

Despacho

•03/04/2023, 10:44

Despacho

•30/08/2023, 14:05

Interlocutória

•05/04/2024, 17:08

Despacho

•20/09/2024, 15:20

Despacho

•02/10/2024, 17:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/06/2020, 15:47

Despacho

•04/08/2020, 13:21

Interlocutória

•05/11/2020, 18:30

Interlocutória

•04/10/2021, 17:21

Interlocutória

•09/05/2022, 16:11

Despacho

•25/05/2022, 13:42

Despacho

•13/06/2022, 17:57

Despacho

•13/09/2022, 18:24

Despacho

•19/09/2022, 14:38

Despacho

•26/01/2023, 12:30

Despacho

•03/04/2023, 10:44

Despacho

•30/08/2023, 14:05

Interlocutória

•05/04/2024, 17:08

Despacho

•20/09/2024, 15:20

Despacho

•02/10/2024, 17:20

Despacho

•09/10/2024, 15:45

Despacho

•13/06/2025, 10:10

Despacho

•16/06/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 18:56