Procedimento Comum Cível 0819752-09.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.750,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de tipo

11/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:11

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(110)

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de tipo

11/05/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•01/05/2023, 09:46

Sentença

•11/02/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:11

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de tipo

25/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dilza Melgarejo Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 132-134. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0819752-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado, a fim de que seja aplicada a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, na mesma época, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor, abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0819752-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dilza Melgarejo Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0819752-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:33

Decisão ou Despacho

02/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

25/08/2024, 21:15

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 18:53

Decorrido prazo de parte

02/08/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dilza Melgarejo Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes, dos autos vindos da instância superior. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0819752-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:54

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0819752-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço do recurso de apelação interposto por Dilza Melgarejo Freitas e dou-lhe provimento para tornar insubsistente a sentença apelada, determinando-se,

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Apelação Cível nº 0819752-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 10:03

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 10:03

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de tipo

10/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:11

Recebidos os autos

11/02/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

11/02/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de parte

13/12/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 20:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 16:21

de Conciliação

20/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:13

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 16:32

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 20:47

Juntada de tipo de documento

31/08/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 13:56

de Instrução e Julgamento

25/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:11

Recebidos os autos

01/05/2023, 09:46

Determinada Requisição de Informações

01/05/2023, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:01

Distribuído por tipo

12/04/2023, 15:50

Interlocutória

•02/09/2024, 14:33

Sentença

•11/12/2024, 14:32

Sentença

•25/03/2025, 16:01