Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801108-61.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 08:26

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:42

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:58

Todas as movimentações(176)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 08:26

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:10

Documentos

Interlocutória

•27/03/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:42

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 19:42

Outras Decisões

23/09/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:01

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

17/06/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:55

Prazo em Curso

16/05/2025, 18:53

Juntada de NULL

16/05/2025, 18:49

Juntada de Mandado

16/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2025, 20:15

Juntada de NULL

24/04/2025, 13:15

Juntada de Mandado

24/04/2025, 13:15

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:23

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 18:22

Emissão da Relação

17/02/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2024, 18:49

Recebida petição inicial

20/12/2024, 18:47

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:16

Processo Reativado

05/12/2024, 11:16

Informação do Sistema

08/10/2024, 13:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Tarcilia Ortiz - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS) Processo 0801108-61.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 10:09

Emissão da Relação

05/07/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

04/07/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eva Tarcilia Ortiz Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801108-61.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Ante o exposto, con

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eva Tarcilia Ortiz Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribui Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801108-61.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 09:09

Prazo em Curso

08/03/2024, 16:10

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:09

Prazo em Curso

02/02/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 09:17

Emissão da Relação

11/12/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:22

Registro de Sentença

23/11/2023, 19:22

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 06:49

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:50

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:46

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

30/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

18/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:04

Juntada de NULL

15/08/2023, 13:50

Juntada de Mandado

15/08/2023, 13:50

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:12

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:51

Emissão da Relação

11/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

03/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:24

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:20

Expedição de Carta.

28/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 14:22

Expedição de Carta.

28/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 19:20

Tutela Provisória

27/03/2023, 19:20

Recebidos os Autos do NAT

24/03/2023, 18:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 09:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 12:28

Despacho

•10/08/2023, 16:17

Sentença

•23/11/2023, 19:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/09/2024, 10:47

Despacho

•20/12/2024, 18:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/04/2025, 20:15

Despacho

•16/06/2025, 16:41

Interlocutória

•23/09/2025, 19:42

Despacho

•13/03/2026, 18:10