Procedimento Comum Cível 0857640-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 107.787,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:25

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:39

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/12/2025, 16:17

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(150)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 09:25

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 16:25

Despacho

•07/02/2023, 14:52

27/01/2026, 02:39

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/12/2025, 16:17

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Vilmar Silverio de Souza Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Vilmar Silverio de Souza Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Vilmar Silverio de Souza Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Vilmar Silverio de Souza Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrente: Vilmar Silverio de Souza Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Le Recurso Especial nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrente: Vilmar Silverio de Souza Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Le Acórdão - Recurso Especial nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrente: Vilmar Silverio de Souza Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Le Recurso Especial nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opo Embargos de Declaração Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024. Processo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 2101 Acórdão - Apelação Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Sandra Maria Al Apelação Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 2101 Apelação Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Maria Alves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 2101 Acórdão - Apelação Cível nº 0857640-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 08:05

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

15/03/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2024, 10:06

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:10

Registro de Sentença

07/02/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2023, 16:47

Prazo em Curso

29/11/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2023, 10:51

Prazo em Curso

24/11/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:03

Registro de Sentença

22/11/2023, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:16

Prazo em Curso

14/09/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

12/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:15

Prazo em Curso

05/09/2023, 03:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

04/09/2023, 05:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:47

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:45

Prazo em Curso

29/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:51

Prazo em Curso

06/08/2023, 19:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

03/08/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:32

Juntada de Ofício

31/07/2023, 16:27

Prazo em Curso

31/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2023, 11:18

Prazo em Curso

12/07/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

07/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 10:00

Prazo em Curso

22/05/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

18/05/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:15

Juntada de Ofício

16/05/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:18

Informação do Sistema

10/05/2023, 17:17

Prazo em Curso

20/04/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/04/2023, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:41

Prazo em Curso

09/03/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

07/03/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:16

Prazo em Curso

10/02/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

09/02/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão

06/02/2023, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:05

Prazo em Curso

17/01/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/01/2023, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 16:25

Determinada Requisição de Informações

11/01/2023, 16:25

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:53

Informação do Sistema

08/01/2023, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2023, 18:52

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 18:33

Despacho

•06/03/2023, 16:22

Despacho

•13/04/2023, 14:07

Despacho

•15/05/2023, 14:48

Despacho

•17/05/2023, 15:39

Despacho

•01/08/2023, 16:08

Despacho

•31/08/2023, 14:38

Sentença

•22/11/2023, 18:03

Sentença

•07/02/2024, 15:10

Despacho

•23/10/2025, 12:58

Acórdão

•23/10/2025, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 12:59

Acórdão

•23/10/2025, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 12:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/01/2023, 16:25

Despacho

•07/02/2023, 14:52

Despacho

•06/03/2023, 16:22

Despacho

•13/04/2023, 14:07

Despacho

•15/05/2023, 14:48

Despacho

•17/05/2023, 15:39

Despacho

•01/08/2023, 16:08

Despacho

•31/08/2023, 14:38

Sentença

•22/11/2023, 18:03

Sentença

•07/02/2024, 15:10

Despacho

•23/10/2025, 12:58

Acórdão

•23/10/2025, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 12:59

Acórdão

•23/10/2025, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 12:59

Despacho

•23/10/2025, 12:59

Acórdão

•23/10/2025, 12:59