Procedimento Comum Cível 0800244-10.2020.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.308,88

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:16

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 01:44

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:49

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 07:27

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 07:26

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 07:24

Todas as movimentações(184)

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:16

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 01:44

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:30

Documentos

Interlocutória

•25/05/2020, 18:25

Interlocutória

•19/08/2020, 14:14

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:49

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 07:27

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 07:26

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 07:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 17:00

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:29

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Neli de Fátima Leite Souza DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. do Estado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Proc. do Estado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Embargado: Adriano Moreira Rafael EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO CONSTATADA - RECURSO ACOLHIDO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. Acolhem-se os embargos de declaração se verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800244-10.2020.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Neli de Fátima Leite Souza DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. do Estado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Proc. do Estado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Embargado: Adriano Moreira Rafael Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800244-10.2020.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a):

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Neli de Fátima Leite Souza DPGE - 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0800244-10.2020.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 08:59

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 08:59

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de parte

03/04/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 15:11

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/02/2024, 08:44

Recebidos os autos

03/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

03/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 00:50

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 00:50

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:46

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 12:16

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 12:15

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 12:13

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 11:58

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:53

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:13

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2023, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 18:44

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:31

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2023, 07:18

Decorrido prazo de parte

05/09/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:32

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 15:18

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:46

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2023, 07:21

Recebidos os autos

22/12/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:21

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:02

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:07

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2022, 10:07

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:54

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2022, 05:31

Juntada de Petição de tipo

12/12/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:44

Recebidos os autos

11/08/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:45

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/08/2021, 09:08

Juntada de tipo de documento

03/08/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:40

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2021, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:45

Recebidos os autos

05/04/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:59

Expedição de tipo de documento.

18/03/2021, 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2021, 18:45

Juntada de tipo de documento

18/03/2021, 18:44

Juntada de tipo de documento

18/03/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:21

Juntada de tipo de documento

26/02/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:55

Juntada de tipo de documento

20/01/2021, 14:51

Recebidos os autos

20/01/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2020, 02:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 06:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:08

Recebidos os autos

24/11/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:00

Recebidos os autos

20/11/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2020, 12:46

Expedição de tipo de documento.

17/11/2020, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/11/2020, 10:53

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:23

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 18:06

Juntada de tipo de documento

28/10/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 18:21

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 18:38

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 18:37

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 18:36

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 18:35

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de tipo

28/09/2020, 14:25

Recebidos os autos

18/09/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 11:35

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 10:42

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2020, 09:18

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 09:09

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:07

Recebidos os autos

10/09/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2020, 23:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 14:57

Expedição de tipo de documento.

09/09/2020, 14:55

Recebidos os autos

02/09/2020, 13:57

Decisão ou Despacho

02/09/2020, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:53

Recebidos os autos

19/08/2020, 14:14

Decisão ou Despacho

19/08/2020, 14:14

Expedição de tipo de documento.

19/08/2020, 13:48

de Instrução e Julgamento

19/08/2020, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:22

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:25

Tutela Provisória

25/05/2020, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 21:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/05/2020, 18:40

Distribuído por tipo

22/05/2020, 18:39

Interlocutória

•02/09/2020, 13:57

Despacho

•10/09/2020, 11:06

Despacho

•20/11/2020, 17:53

Despacho

•20/01/2021, 14:51

Despacho

•11/02/2022, 17:27

Despacho

•19/01/2023, 13:53

Sentença

•18/12/2023, 13:13

Despacho

•30/10/2024, 12:19

Despacho

•11/02/2025, 17:58