Procedimento Comum Cível 0801751-64.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 12:42

Prazo em Curso

17/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 19:35

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:34

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 12:42

Prazo em Curso

17/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 19:35

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:08

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2025, 09:01

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

15/04/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:47

Registro de Sentença

11/04/2025, 13:47

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 16:36

Cancelamento do Registro de Sentença

20/03/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:04

Registro de Sentença

20/03/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:31

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:31

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosenilda Lopes - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - Diante do julgamento do IRDR nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, manifestem-se as partes sobre aplicação ao caso. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801751-64.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/01/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:29

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

29/10/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosenilda Lopes - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - Ante a admissão do IRDR nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 - Campo Grande, para fixação de tese jurídica de questão de direito, referente à validade da notificação eletrônica dos consumidores por e-mail e SMS, para os fins do art. 43, §2.º do CDC, manifestem-se as partes sobre a suspensão do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS) Processo 0801751-64.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:12

Informação do Sistema

14/10/2024, 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:59

Processo Reativado

07/08/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2024, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosenilda Lopes Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Cost Acórdão - Apelação Cível nº 0801751-64.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosenilda Lopes Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Cost Acórdão - Apelação Cível nº 0801751-64.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosenilda Lopes Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Apelação Cível nº 0801751-64.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosenilda Lopes Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Cost Acórdão - Apelação Cível nº 0801751-64.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 20:37

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2024, 14:32

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 13:46

Emissão da Relação

11/03/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2024, 15:31

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2024, 16:10

Registro de Sentença

26/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:00

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:46

Juntada de NULL

30/11/2023, 15:45

Juntada de Mandado

30/11/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:22

Prazo em Curso

09/11/2023, 17:59

Prazo em Curso

09/11/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:36

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 17:53

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 14:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:15

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:03

Prazo em Curso

25/08/2023, 16:16

Prazo em Curso

14/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

09/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:48

Prazo em Curso

25/07/2023, 12:39

Expedição de Carta.

25/07/2023, 12:38

Expedição de Carta.

25/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 15:50

Interlocutória

•06/10/2023, 13:29

Sentença

•26/01/2024, 16:10

Despacho

•08/03/2024, 15:23

Despacho

•18/10/2024, 14:12

Despacho

•18/12/2024, 18:31

Sentença

•11/04/2025, 13:47