Procedimento Comum Cível 0800592-41.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 632.916,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 19:23

Decorrido prazo de parte

04/11/2024, 19:22

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Catalino Morel - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Guilherme S. Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2021/MS) Processo 0800592-41.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:23

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:23

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 19:23

Decorrido prazo de parte

04/11/2024, 19:22

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:11

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 16:49

Interlocutória

•12/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Catalino Morel - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Guilherme S. Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2021/MS) Processo 0800592-41.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:23

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catalino Morel Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PRETENSÃO DE CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, DE CIRURGIA A SER REALIZADA NA REDE PRIVADA D Acórdão - Apelação Cível nº 0800592-41.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catalino Morel Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0800592-41.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

19/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 10:03

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 10:03

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

21/12/2023, 23:05

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 12:03

Expedição de tipo de documento.

29/10/2023, 00:46

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 18:54

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

23/08/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:04

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de parte

20/06/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 10:41

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 00:59

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 19:15

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:57

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:02

Tutela Provisória

10/04/2023, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 07:49

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 10:36

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 00:59

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:59

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:42

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:49

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:08

Juntada de tipo de documento

17/02/2023, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2023, 11:36

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2023, 11:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:06

Distribuído por tipo

15/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:58

Sentença

•23/08/2023, 11:04