Apelação / Remessa Necessária 0800756-25.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

AGROPECUARIA RAIA SETE LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Autor

AGENOR ANGELO PAGLIOSA

CPF

Autor

REINALDO MIRANDA BENITES

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA - DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DE BELA VISTA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 24035·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGROPECUARIA RAIA SETE LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Autor

AGENOR ANGELO PAGLIOSA

CPF

Autor

REINALDO MIRANDA BENITES

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA - DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DE BELA VISTA

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2024, 09:14

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2024, 09:14

Certidão

07/06/2024, 01:16

Incidente em Processamento

06/06/2024, 13:13

Processo Dependente Cadastrado

05/06/2024, 08:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/05/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2024, 13:35

Certidão

27/05/2024, 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/05/2024, 13:34

Certidão

27/05/2024, 13:28

Todas as movimentações(55)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2024, 09:14

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2024, 09:14

Certidão

07/06/2024, 01:16

Incidente em Processamento

06/06/2024, 13:13

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 18:45

Acórdão

•24/05/2024, 13:16

Processo Dependente Cadastrado

05/06/2024, 08:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/05/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2024, 13:35

Certidão

27/05/2024, 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/05/2024, 13:34

Certidão

27/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2024, 02:37

Publicação

27/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/05/2024, 13:32

Não-Provimento

24/05/2024, 13:16

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 18:36

Julgado

22/05/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

22/05/2024, 14:00

Publicação

14/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para 13/05/2024 02:49:41 local.

13/05/2024, 14:49

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2024, 14:14

Inclusão em Pauta

09/05/2024, 13:30

Certidão

03/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:07

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2024, 14:49

Publicação

23/04/2024, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

22/04/2024, 12:49

Certidão

22/04/2024, 12:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

22/04/2024, 12:33

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2024, 07:06

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2024, 03:03

Certidão

19/04/2024, 18:52

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:45

Publicação

19/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 12:40

Processo Cadastrado

18/04/2024, 12:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

18/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 09:56