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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567123/2024

03/07/2024, 16:51

Protocolizada Petição 567123/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de ALUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

01/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 457774/2024

04/06/2024, 12:26

Protocolizada Petição 457774/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2024

04/06/2024, 12:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/06/2024

04/06/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

03/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401861024. Publicação prevista para 04/06/2024)

03/06/2024, 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/05/2024, 08:56

Documentos

-

•22/05/2024, 08:55

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•22/05/2024, 08:55

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•22/05/2024, 08:55

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•22/05/2024, 08:55

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 21:30