Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800282-96.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.707,73

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:34

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:51

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

21/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 07:43

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 21:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:30

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:09

Todas as movimentações(109)

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:34

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:51

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

21/08/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 09:04

Despacho

•06/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 07:43

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 21:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:30

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 09:52

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 20:45

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 20:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:36

Recebida petição inicial

09/10/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS), Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB 18047/MS), Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB 19003/MS) Processo 0800282-96.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 11:40

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:40

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira Advogado: Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS) Advogada: Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS) Advogada: Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Jún Remessa Necessária Cível nº 0800282-96.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Angela Cristina de Albuquerque Oliveira Advogado: Vania Aparecida Stefanes Antunes (OAB: 9086/MS) Advogada: Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB: 18047/MS) Advogada: Ana Carolina Stefanes Antunes (OAB: 19003/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Jún Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800282-96.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 10:14

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:00

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:42

Processo Reativado

22/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 11:24

Prazo em Curso

03/08/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2023, 13:39

Emissão da Relação

25/06/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:18

Registro de Sentença

10/05/2023, 13:18

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 12:36

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 19:48

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2022, 22:20

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:54

Expedição de Carta.

05/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2022, 15:46

Emissão da Relação

05/04/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:02

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2022, 13:15

Informação do Sistema

22/02/2022, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 14:20

Sentença

•10/05/2023, 13:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/12/2023, 16:23

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•09/10/2024, 16:36

Interlocutória

•25/04/2025, 20:45