Apelação Cível 0800519-96.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JAIR DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·Representa: Autor

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:11

INCONSISTENTE

02/05/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:34

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:39

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:11

INCONSISTENTE

02/05/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2024, 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:33

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 10:11