Cumprimento de sentença 0804561-12.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.427,88

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:33

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:33

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Luiz Alves da Silva (OAB 23595/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0804561-12.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Priscilla Hellen Alves Mello Reitter - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Sentença de fls. 254: "Diante do pagamento e do cumprimento da obrigação de fazer realizados pela parte executada (fls. 218/219 e 248), bem como da concordância da parte exequente (fls. 252/253), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, observando-se o disposto nos ítens "B" e "C" da manifestação de fls. 252/253, principalmente quanto aos dados bancários informados. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:21

Recebidos os autos

29/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:50

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Luiz Alves da Silva (OAB 23595/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0804561-12.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Priscilla Hellen Alves Mello Reitter - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e para, em caso de concordância, apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número da agência bancária) para expedição de alvará judicial, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Luiz Alves da Silva (OAB 23595/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0804561-12.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Priscilla Hellen Alves Mello Reitter - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Despacho de fls. 242: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:37

INCONSISTENTE

18/10/2024, 10:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/10/2024, 10:34

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:56

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Luiz Alves da Silva (OAB 23595/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0804561-12.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscilla Hellen Alves Mello Reitter - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição da parte requerida de fls. 216.

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Luiz Alves da Silva (OAB 23595/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0804561-12.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscilla Hellen Alves Mello Reitter - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Sentença de fls. 209: "Diante do exposto, conhecem-se os embargos interpostos pela Embargante Anhanguera Educacional Participações S.A., todavia, Julga-se Improcedente, para manter a sentença de fls. 183/190, em razão de

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:11

Homologada a Transação

14/08/2024, 13:11

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Luiz Alves da Silva (OAB 23595/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0804561-12.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscilla Hellen Alves Mello Reitter - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.a. - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:10

Homologada a Transação

01/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:10

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

07/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/11/2023, 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:07

Expedição de Carta.

23/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/10/2023, 14:46

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

18/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 14:05

Documentos

Interlocutória

•20/10/2023, 15:34

Sentença (Outras)

•01/04/2024, 16:10

Sentença

•01/04/2024, 16:10

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 13:10

Sentença

•14/08/2024, 13:11

Despacho

•17/10/2024, 15:56

Sentença

•29/11/2024, 18:07