Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801212-65.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 35.800,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ELOIDE PEIXOTO MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS-SAD

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2024.

30/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:43

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:12

Documentos

Despacho

•15/10/2019, 18:51

Despacho

•14/11/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2024.

30/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:43

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:40

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:21

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Eloide Peixoto Matos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados-SAD Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 33 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801212-65.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Eloide Peixoto Matos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados-SAD Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 33 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801212-65.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Eloide Peixoto Matos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados-SAD Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernard Embargos de Declaração Cível nº 0801212-65.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a):

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Eloide Peixoto Matos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados-SAD Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 33 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801212-65.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:59

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 07:54

Recebidos os autos

22/09/2023, 06:39

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:37

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:20

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:43

INCONSISTENTE

27/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:42

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2023, 11:34

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:59

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:53

Recebidos os autos

02/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.

20/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:13

Recebidos os autos

21/02/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:31

Recebidos os autos

08/02/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:42

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2021, 13:25

Recebidos os autos

22/09/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 02:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2021.

05/07/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

07/06/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2021, 16:38

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:24

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 18:04

Juntada de Mandado

05/04/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:16

Recebidos os autos

14/09/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 13:54

Conclusos para despacho

10/09/2020, 09:45

Recebidos os autos

28/08/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:19

Recebidos os autos

01/07/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 11:58

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2020, 17:10

Recebidos os autos

17/02/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 19:00

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 17:44

Recebidos os autos

14/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2020, 18:12

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2020, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:32

Recebidos os autos

20/12/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 17:07

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 17:06

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:27

Recebidos os autos

21/11/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 12:55

Juntada de Mandado

19/11/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2019, 13:07

Recebidos os autos

14/11/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 10:24

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 10:17

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:23

Recebidos os autos

22/10/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2019, 15:21

Recebidos os autos

21/10/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 21:16

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:54

Expedição de Carta.

16/10/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2019, 10:50

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:51

Determinada Requisição de Informações

15/10/2019, 18:51

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2019, 17:46

Distribuído por dependência

01/10/2019, 17:45

Despacho

•19/12/2019, 17:06

Despacho

•14/09/2020, 20:03

Despacho

•28/05/2021, 16:24

Despacho

•22/09/2021, 21:12

Despacho

•08/02/2022, 22:50

Sentença

•02/02/2023, 08:33

Sentença

•01/06/2023, 14:40