Embargos de Declaração Cível 1406056-20.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

JOãO EDIR GOMES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RJ 170088·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA CRISTINA BARBOSA TAVEIRA

OAB/MS 23188·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA

OAB/MS 4417·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:52

Baixa Definitiva

27/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/08/2024, 18:51

Recebidos os autos

11/08/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 23:01

INCONSISTENTE

02/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:23

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:52

Baixa Definitiva

27/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/08/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

11/08/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 23:01

INCONSISTENTE

02/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - retirado de pauta

30/07/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

28/07/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:46

Recebidos os autos

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2024, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:12

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:06